Tocantinópolis amplia cobrança de taxa viária para ônibus intermunicipais

A circulação de ônibus rodoviários pela área urbana de Tocantinópolis passou a ser alvo de cobrança da Taxa de Manutenção Viária (TMV), conforme decreto editado pelo prefeito Fabion Gomes (PL). A medida já está em vigor e estende a cobrança anteriormente aplicada apenas a caminhões.

A decisão foi tomada após o aumento significativo no tráfego de veículos pesados na cidade, consequência da queda da ponte que liga Aguiarnópolis (TO) a Estreito (MA). Com a interdição da estrutura, intensificou-se o uso da balsa que liga Tocantinópolis a Porto Franco (MA), elevando a circulação de ônibus e caminhões na zona urbana.

De acordo com o decreto, cada ônibus que atravessar o perímetro urbano deverá pagar uma taxa fixa de R$ 50 por passagem. O pagamento deve ser efetuado antecipadamente por meio de canais eletrônicos. Estão dispensados da cobrança veículos oficiais das esferas federal, estadual e municipal, ônibus em operações humanitárias ou emergenciais e os que prestam serviço exclusivamente dentro do município por empresas locais.

A prefeitura declarou que a arrecadação será destinada à manutenção das vias urbanas, incluindo ações de recuperação, drenagem, sinalização e consertos em imóveis impactados pelo tráfego de veículos pesados. A justificativa apresentada é “preservar o patrimônio público e garantir mais segurança para a população”.

O não cumprimento da norma pode acarretar multa de até R$ 5 mil, retenção do veículo e eventual cobrança administrativa ou judicial. A validade inicial do decreto é de um ano, com possibilidade de prorrogação. A expectativa é de que o fluxo urbano volte ao normal após a conclusão da ponte Juscelino Kubitschek, em construção na BR-226.