Tocantins deve ampliar Zoneamento Ecológico-Econômico para todo o Estado com novo projeto de lei

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou e encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado (Aleto), nesta quarta-feira, 2, o Projeto de Lei (PL) que amplia o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) para todo o estado. Segundo o governo do Estado, o documento representa um avanço no planejamento territorial sustentável, que pode equilibrar desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

“A nossa intenção é garantir que o Tocantins tenha um crescimento ordenado, respeitando o meio ambiente e dando segurança para quem quer produzir. Com esse Zoneamento, vamos evitar conflitos e dar diretrizes claras para que investidores e produtores saibam onde podem atuar”, destacou o governador.

O Tocantins já possuía um ZEE parcial aprovado em 2012, por meio da Lei Estadual nº 2.656, que estabeleceu diretrizes para 37 municípios do norte do estado. No entanto, essa regulamentação ficou restrita a essa região, deixando grande parte do território sem um plano estruturado de ordenamento territorial. Agora, o novo projeto busca ampliar essa regulamentação para todo o Tocantins, garantindo um planejamento unificado.

Planejamento territorial

O Zoneamento Ecológico-Econômico estabelece diretrizes para o uso racional dos recursos naturais, dividindo o território em zonas específicas, conforme suas características ambientais e econômicas. 

O novo projeto prevê: Zonas institucionais: áreas destinadas à conservação ambiental e ao usufruto dos povos originários; Zonas de desenvolvimento integrado: regiões onde as atividades produtivas devem ocorrer em equilíbrio com a preservação ambiental; Zonas estratégicas de consolidação: áreas voltadas para a ocupação humana planejada e sustentável.

O governador Wanderlei Barbosa enfatizou que o projeto protege o meio ambiente e também garante segurança jurídica para os produtores. “Queremos que o Tocantins seja um estado organizado e cada vez mais forte. Com esse documento, vamos garantir que o desenvolvimento aconteça de forma responsável, sem deixar margem para dúvidas sobre o uso da terra”, afirmou.

O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, explicou que a elaboração do ZEE/TO passou por diversas etapas de estudos e discussões ao longo dos anos. “Este plano define onde é área de preservação e onde é área de produção, garantindo segurança jurídica aos empreendedores e produtores e permitindo um crescimento econômico sustentável”, disse.

Impacto e tramitação

A expectativa é que a Aleto analise e vote o projeto, permitindo que o Tocantins tenha um planejamento territorial alinhado às políticas ambientais nacionais. O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura, ressaltou que a proposta foi construída em conformidade com a legislação federal.

O governador Wanderlei Barbosa concluiu reforçando a importância da aprovação do projeto. “Peço celeridade aos deputados, pois essa lei vai garantir segurança para os produtores e para o meio ambiente. O Tocantins precisa crescer, mas precisa crescer de forma sustentável”, afirmou.