A letalidade policial tem aumentado no Tocantins. Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública revelam que o Estado registrou 49 mortes causadas por agentes de segurança pública em 2024. O número representa um aumento de 11,36% em relação a 2023, quando 44 pessoas foram mortas por esses agentes. Em 2020, 26 mortes foram registradas; no ano seguinte, esse número saltou para 52. Já em 2022, voltou a 26 óbitos durante ações policiais.

Com 11,36% de letalidade policial, o Tocantins é o oitavo estado do país com maior crescimento desse tipo de morte violenta, ficando atrás somente dos estados de São Paulo (48,61%), Minas Gerais (38,13%), Ceará (28,57%), Espírito Santo (25,86%), Maranhão (22,58%), Distrito Federal (16,67%), Pará (12,31%) e Alagoas (11,76%). 

O Jornal Opção Tocantins solicitou uma nota à assessoria de imprensa do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) para avaliar a situação do Estado, bem como quais medidas têm sido tomadas para investigar e conter tais mortes no Tocantins e aguarda um retorno. 

Para o advogado Cristian Ribas, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO), o aumento da letalidade de policial tem múltiplos fatores, que exigem a mobilização das instituições para o aprimoramento da política de segurança pública no Tocantins e o controle efetivo do uso da força. 

“A implementação das câmeras corporais, com uso correto, representa hoje a ferramenta com melhor resultado na redução de mortes decorrentes de intervenção policial, reduzindo tanto a vitimização de agentes de segurança pública, como da população em geral”, avalia.

O advogado analisa que no Tocantins, como no resto do Brasil, o uso ilegal da força que constitui a prática da violência institucional, vitmiza sobretudo jovens, negros e das regiões periféricas. “O que permite afirmar que os tais números oficiais também mostram uma das faces mais perversas do racismo estrutural”, complementa. 

Situação no Brasil 

Em 2024, foram registradas pelo menos 6.028 mortes decorrentes de intervenções policiais no Brasil, uma redução em relação a 2023, quando o número foi de 6.392. Das vítimas de 2024, 5.853 eram homens e 44 mulheres, com o gênero não informado em 131 casos.  

O balanço do Ministério da Justiça aponta uma redução de 6,61% nos assassinatos no país, considerando homicídios dolosos, feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. No total, o Brasil registrou 38.075 casos em 2024, frente a 40.768 em 2023.  

A segurança pública tem sido tema central nas discussões entre a União e os estados. Uma das propostas debatidas é a portaria que regulamenta o uso da força policial, incluindo diretrizes sobre o uso de algemas e armas de fogo, restritas a situações excepcionais.  

“A publicação dessa norma é crucial para termos uma polícia que empregue a força de forma mais eficaz, protegendo tanto a população quanto os próprios agentes de segurança”, explica Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz. Ela destacou que São Paulo conseguiu reduzir as mortes por intervenção policial adotando medidas como câmeras corporais e treinamento para uso de armas não letais.  

Desde o início do governo Lula, a segurança pública se consolidou como um dos principais desafios. Apesar de o Ministério da Justiça ter anunciado ao menos dez propostas de mudanças legislativas para responder às crises de segurança, todas seguem paradas, seja no Congresso ou dentro do Executivo.  
Embora essas pautas sejam amplamente divulgadas em eventos de grande visibilidade, como cerimônias no Palácio do Planalto com a presença do presidente Lula, o governo parece reticente em priorizá-las.