COMPARTILHAR

RELACIONADAS

Governo do Tocantins busca novo empréstimo milionário: especialistas avaliam impacto Julgamento sobre responsabilização das redes sociais é retomado no STF TCE-TO rejeita contas de 6 prefeituras e órgãos municipais por irregularidades em gestão financeira
Tocantins

O Incra oficializou a criação de um novo assentamento no estado do Tocantins, como parte do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A área tem capacidade para abrigar 44 famílias de agricultores familiares.

A Portaria nº 639, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 5 de setembro, destina 1,2 mil hectares da Fazenda Alvorada/Loteamento Cobertão, localizada no município de Alvorada, ao sul do estado, para a reforma agrária. O imóvel fica a 350 quilômetros da capital, Palmas, e faz divisa com os municípios de Figueirópolis, Sucupira, Peixe e Talismã.

Com a criação do assentamento, o Incra no Tocantins está autorizado a iniciar o processo seletivo das famílias que poderão ser incluídas no PNRA. O processo seguirá as diretrizes do artigo 20 da Lei nº 8.629/1993, que estabelece critérios de elegibilidade para os beneficiários.