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O Tocantins permaneceu entre os estados com as maiores taxas de estupro do Brasil em 2025, de acordo com o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026. No ano passado, foram registradas 1.080 vítimas de estupro e estupro de vulnerável no estado, número praticamente estável em relação a 2024, quando houve uma variação de -0,6%.

Com taxa de 68,1 vítimas por 100 mil habitantes, o Tocantins aparece na 6ª posição do ranking nacional, ficando atrás apenas de Roraima, Rondônia, Acre, Amapá e Mato Grosso do Sul. Entre as mulheres, o cenário também chama atenção com 922 vítimas em 2025, o equivalente a uma taxa de 116,9 casos por 100 mil mulheres, índice que igualmente coloca o Tocantins na 6ª colocação entre as unidades da federação.

O levantamento mostra que a maior parte dos registros corresponde ao crime de estupro de vulnerável, que envolve vítimas menores de 14 anos ou pessoas sem capacidade de oferecer consentimento. Essa modalidade respondeu por 879 vítimas em 2025, com taxa de 55,4 por 100 mil habitantes, com mais de 80% sendo meninas. Já os casos classificados como estupro somaram 201 vítimas, representando um crescimento de 12,2% em comparação ao ano anterior.

Entre crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, o anuário registrou 739 vítimas no Tocantins em 2025, uma redução de 19% em relação ao ano anterior. Na distribuição por faixa etária, foram contabilizadas 28 vítimas entre 10 e 13 anos, com taxa de 28,7 por 100 mil habitantes, e 39 vítimas entre 14 e 17 anos, com taxa de 40 por 100 mil. O documento também registra sete casos de aliciamento de crianças de 5 a 9 anos para fins libidinosos.

Registros inadequados

Além dos números, o anuário chama atenção para problemas na qualidade dos registros policiais realizados no estado. Segundo o relatório, o Tocantins está entre as unidades da federação que classificaram autores de violência sexual contra crianças de até 14 anos como “companheiro” ou “ex-companheiro” da vítima. O documento destaca que esse enquadramento é incompatível com a legislação, que considera absoluta a vulnerabilidade de menores de 14 anos, independentemente da existência de relacionamento ou consentimento.

Outra inconsistência apontada é a classificação de ocorrências envolvendo vítimas menores de 14 anos como estupro comum, quando, pela legislação brasileira, esses casos devem ser registrados obrigatoriamente como estupro de vulnerável.

No recorte regional, o Tocantins integra o grupo dos oito estados brasileiros com as maiores taxas de estupro, sendo sete deles localizados na Amazônia Legal. O anuário observa que, embora seja o único desse grupo sem fronteiras internacionais, o estado compartilha características presentes na região, como a expansão da atividade agropecuária e a intensa circulação em corredores rodoviários, fatores apontados pelo estudo como elementos que podem influenciar a dinâmica da violência sexual.