Tocantins tem 12 cidades com saldo do Fundo de Participação de Municípios (FPM) zerado ou quase zerado

15 janeiro 2025 às 13h40

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O Estado do Tocantins chegou em 2025 com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) quase zerado em 12 cidades. O FPM é uma verba transferida pela União a cada dez dias (três vezes por mês) para os municípios brasileiros, composta por uma parcela do que foi arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Novidade para os prefeitos recém-eleitos em primeiro mandato das cidades de Esperantina (7.982 habitantes) e Babaçulândia (4.935 habitantes) – Ismael Brito (Republicanos) e Tota do Francimar (UB), respectivamente – que encontraram as contas zeradas. As informações levantadas pelo Jornal Opção Tocantins foram obtidas pelo Banco do Brasil, neste link.
As duas cidades receberam R$ 618.798,34 do fundo, mas tiveram que arcar com encargos referentes a contribuições devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), à Saúde, ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e a outros impostos não pagos pela gestão anterior. Além disso, 20% do valor do FPM foi automaticamente deduzido para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O FPM representa a principal fonte de arrecadação para aproximadamente 80% dos municípios de pequeno e médio porte, com até 50 mil habitantes. A divisão dos recursos ocorre conforme o número de habitantes, conforme os dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Quando o município possui pendências financeiras com o governo federal, o repasse do FPM é retido e utilizado para quitar parte da dívida.
Em Almas (5.254 habitantes), Aparecida do Rio Negro (4.053 habitantes), Carmolândia (5.156 habitantes), Pium (7.438 habitantes) e Talismã (6.018 habitantes), a situação é a mesma. Os municípios receberam todos a mesma quantidade de R$ 464.848,82 do FPM e tiveram que pagar encargos. Todos ficaram com R$ 480,05 do fundo. Os prefeitos dessas cidades – Neri (PP), Deusimar Amorim (Republicanos), Douglas Oliveira (UB), Padre Fernando (PP) e Flávio Cristo Rei (UB) – também estão no primeiro mandato.
Outro prefeito de primeira viagem que enfrentou a situação crítica foi Fábio da Farmácia (Republicanos), eleito em Paranã (4.800 habitantes). A cidade recebeu R$ 619.158,36, pagou o mesmo valor em encargos e agora tem apenas R$ 640,00.
Já para os prefeitos das cidades de Aguiarnópolis (8.191 habitantes), Lagoa da Confusão (19.289 habitantes), Lagoa do Tocantins (8.681 habitantes) e Wanderlândia (5.300 habitantes), a situação não é novidade, pois foram reeleitos e estavam cientes do fundo quase sem saldo. No caso de Lagoa da Confusão, o saldo da conta chegou neste ano com R$ 800,00. Wanderlândia contava com um saldo um pouco menor: R$ 640,00. Já os municípios de Lagoa do Tocantins e Aguiarnópolis chegaram em 2025 com apenas R$ 480,05 na conta.