O Painel de Monitoramento da Incidência Criminal no Tocantins, feito pelo Núcleo de Coleta e Análise Estatística (Nucae) da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP), aponta que o Tocantins teve 20 ocorrências de feminicídio em 2023, número 42,85% maior que o total de casos registrados em 2022, quando 14 mortes do gênero foram informadas pelo sistema.

A lei do feminicídio (Lei 13.104/15), assassinato de mulheres por serem mulheres, considera feminicídio quando a execução envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. Crime hediondo, o feminicídio também é uma circunstância qualificadora do crime de homicídio.

Dentro desse rol, o Painel mostra que dos 20 feminicídios registrados em 2023, 10 foram em razão da condição do sexo feminino; cinco envolviam violência domestica e familiar; dois contaram com uso de arma de fogo de uso proibido; um ocorreu em mulher maior de 60 anos, ou com doenças degenerativas ou de vulneravilidade física/mental; um em descumprimento de medida protetiva; e um ocorreu na frente de descendentes.

Em 2023, as cidades que mais tiveram registro de boletins de ocorrência do tipo foram Palmas e Porto Nacional, com três feminicídios cada, seguidas por Araguaína e Colinas que tiveram dois casos, cada uma também. Já em 2022, dos 14 feminicídios registrados, sete ocorreram em razão da vítima ser do sexo feminino e sete envolveram violência doméstica/familiar. As cidades com mais ocorrências no período foram Araguaína e Palmas, com dois casos cada uma.

Os dados do Painel consideram boletins de ocorrência registrados pelas delegacias de Polícia Civil em todo o Estado. O sistema também permite selecionar as ocorrências em que houve a sinalização de natureza criminal registrado no contexto das hipóteses de aplicação da Lei Maria da Penha.

Em caso de emergência, ligue para o 180 ou mande uma mensagem para o Whatsapp: (61) 9610-0180. Ou encontre algum órgão da rede de apoio aqui.