O Tocantins está entre os seis estados da Amazônia Legal que receberam a pior avaliação no quesito de proteção a defensores do meio ambiente, segundo o Índice de Democracia Ambiental (IDA), divulgado nesta segunda-feira (16) pela Transparência Internacional-Brasil. O estado, junto com Amazonas, Amapá, Rondônia, Acre e Roraima, foi classificado como “péssimo” no item que avalia políticas públicas voltadas à segurança de ativistas ambientais.

O IDA analisa quatro dimensões principais: proteção de defensores, acesso à Justiça, acesso à informação e participação da sociedade em decisões ambientais. A pontuação dos nove estados da Amazônia Legal ficou, em média, em 34,5 pontos de um total de 100, o que, segundo os organizadores, revela uma “falha sistêmica”.

No Tocantins, a ausência de programas estaduais específicos de proteção, a falta de canais seguros para denúncias e a inexistência de protocolos claros para conflitos ambientais foram fatores que contribuíram para a nota negativa.

Apesar de o Brasil ter alcançado uma média nacional considerada “regular” (58,7 pontos), os estados da Amazônia Legal, incluindo o Tocantins, continuam com estrutura limitada para garantir a segurança e participação da população em temas ambientais. O estudo mostra que apenas três estados da região (Pará, Mato Grosso e Maranhão) contam com programas próprios para proteção de defensores.

Além da segurança, o IDA também avaliou o nível de participação social nos processos ambientais, como audiências públicas e funcionamento de conselhos. Nessa dimensão, a média dos estados foi de apenas 31,7 pontos. O acesso à informação ficou com 41,7, e o acesso à Justiça, com 53 pontos.

Especialistas sugerem como medidas que podem auxiliar, a criação de programas estaduais de proteção a defensores ambientais, a ampliação da transparência sobre licenciamento, uso do solo e regularização fundiária, e o fortalecimento dos canais de participação social e estruturas do sistema de Justiça.

O índice será publicado anualmente e deve se expandir para outros biomas brasileiros para acompanhar a implementação de políticas ambientais em todo o país. Neste ano, o Brasil será sede da 30ª Cúpula do Clima da ONU (COP-30), o que deve aumentar a atenção internacional sobre esses indicadores.