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Oito candidatos que disputam as eleições de 2026 no Tocantins aparecem na base do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) destinada a gestores com contas julgadas irregulares ou com parecer prévio pela rejeição. Os registros envolvem candidatos a deputado estadual, deputado federal e primeiro suplente.

Os dados consultados pelo Jornal Opção Tocantins na base do Fiquem Sabendo, plataforma que reúne respostas de pedidos da Lei de Acesso à Informação, mostram situações distintas. Em seis dos oito nomes, a classificação apresentada pelo TCE-TO é de “parecer prévio pela rejeição”. Outros dois aparecem com “contas julgadas irregulares”.

A presença do nome na relação do tribunal, por si só, não significa que o candidato esteja inelegível. A eventual incidência de impedimento eleitoral depende da análise das circunstâncias do julgamento e dos demais requisitos previstos na legislação.

O candidato que reúne o maior número de registros é Adriano Rodrigues de Moraes, o Professor Adriano (União), ex-prefeito de São Sebastião, que disputa uma vaga de deputado estadual. Ele aparece quatro vezes na relação, nos processos 11528/2020, 5805/2022, 3739/2023 e 5879/2024 quando era prefeito da cidade. Todos estão classificados como parecer prévio pela rejeição.

Outro candidato a deputado estadual com múltiplos registros é Alessandro Gonçalves Borges (PSDB), ex-prefeito de Muricilândia. São três processos: 5906/2022, 3809/2023 e 5951/2024. Nos três casos, a situação indicada pelo TCE-TO também é de parecer prévio pela rejeição.

O ex-prefeito de Palmas Carlos Amastha (Podemos) aparece em dois processos. São eles 3707/2014 e 4249/2015, ambos classificados pelo tribunal como parecer prévio pela rejeição. Amastha disputa uma cadeira de deputado estadual.

Candidatos a deputado federal

Na disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados, o levantamento inclui José Salomão (PT), ex-prefeito de Dianópolis. O candidato aparece no processo 3749/2023, também com a classificação de parecer prévio pela rejeição.

Outro candidato a deputado federal na relação é Paulo Roberto Gomes Ferreira, o Paulo Baré (Podemos), ex-vereador de Tagatinga. Nesse caso, o registro é diferente: o TCE-TO aponta “contas julgadas irregulares” no processo 34/2015. A base informa que a decisão é de 17 de dezembro de 2021 e registra ainda que há ação de revisão tramitando.

Casarin e Muniz também aparecem

Josemar Carlos Casarin, o Ksarin (Podemos), ex-prefeito de Colinas e candidato a deputado estadual, aparece no processo 5839/2022, com parecer prévio pela rejeição.

Já Muniz Araújo Pereira (União), ex-prefeito de Tocantínia, que concorre como primeiro suplente, possui três registros: 5280/2016, 5074/2017 e 4307/2015. Os três aparecem na base do TCE-TO com parecer prévio pela rejeição.

O oitavo nome é Virgílio da Silva Azevedo (Solidariedade), candidato a deputado estadual. O processo 1856/2013 consta como “contas julgadas irregulares”, com decisão registrada em 18 de novembro de 2019. Ele foi candidato a prefeito em Paraíso e ex-vereador da cidade.

Situações são diferentes

A lista do TCE-TO reúne classificações que não devem ser tratadas como equivalentes. O parecer prévio pela rejeição é uma manifestação do tribunal de contas sobre as contas, enquanto o registro de contas julgadas irregulares corresponde a uma situação distinta dentro da base.

Por isso, a simples presença de um candidato na relação não permite concluir que ele esteja impedido de disputar a eleição. A análise da situação eleitoral cabe à Justiça Eleitoral, considerando as decisões e as circunstâncias específicas de cada processo.