Tocantins tem uma das maiores proporções de dívida ativa em relação à arrecadação estadual

Um levantamento do Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, divulgado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), revela que o Tocantins está entre os estados com maior percentual de dívida ativa em relação à sua arrecadação. De acordo com os dados de 2023, a dívida ativa do estado equivale a 204% da arrecadação estadual. Esse percentual coloca o Tocantins na quinta posição no ranking nacional, ficando atrás apenas de Alagoas (662%), Distrito Federal (317%), Rio de Janeiro (265%) e Sergipe (220%).

Os dados da dívida ativa do Tocantins indicam que os 10 maiores devedores acumulam R$ 138,4 milhões, enquanto os 25 maiores devem R$ 228,3 milhões. Já os 50 maiores somam R$ 321 milhões, e os 100 maiores, R$ 425,5 milhões. Esse valor se mantém constante para os 500 e 1.000 maiores devedores, demonstrando que a maior parte da dívida ativa do estado está concentrada nos principais inadimplentes.

A dívida ativa é o conjunto de débitos que pessoas físicas ou jurídicas possuem com o governo por não terem pago tributos, taxas ou multas dentro do prazo estabelecido. Quando uma empresa ou cidadão deixa de pagar um imposto devido ao estado, esse valor é inscrito na dívida ativa e passa a ser cobrado oficialmente pelo governo. Caso não seja quitado, o débito pode resultar em medidas como juros, multas, protestos em cartório e até ações judiciais para a recuperação do valor.

Entre os fatores que influenciam esse índice estão os mecanismos de cobrança, a inadimplência e as políticas de recuperação fiscal. O levantamento da Fenafisco detalha a situação de cada unidade federativa e sua relação com a arrecadação estadual.

Cenário nacional 

Os estados brasileiros tentam recuperar R$ 1,17 trilhão em débitos na dívida ativa, valor equivalente a um ano e quatro meses de arrecadação. O levantamento da Fenafisco aponta que a maior parte desses valores se refere ao ICMS, além de IPVA e ITCMD. Apenas cinco estados têm dívida ativa inferior a 60% da arrecadação.

Em São Paulo, a dívida ativa cresceu 1,4% em 2024, enquanto a receita aumentou 15%, reduzindo a relação dívida/arrecadação de 175% para 155%. O Atlas da Dívida destaca 50 empresas com débitos acima de R$ 1 bilhão, totalizando R$ 150 bilhões. Entre as maiores devedoras estão Refinaria Manguinhos (R$ 20,8 bi), Petrobras (R$ 15,1 bi) e Ambev (R$ 5,3 bi). Empresas como Petrobras e Ambev alegam que os valores decorrem de disputas tributárias.

A Fenafisco alerta que apenas 1% da dívida ativa é recuperado anualmente e critica programas como o Refis, que incentivam a inadimplência. A entidade defende mudanças na legislação para punir devedores contumazes e maior transparência na divulgação de dados sobre os maiores devedores.

Os dados são parte de um estudo nacional que busca apresentar um panorama da dívida ativa nos estados brasileiros.

Refis 

Para que os devedores quitem seus débitos com a dívida ativa estadual, o Governo do Tocantins prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) até o dia 31 de março. O programa oferece condições especiais para que os contribuintes regularizem débitos fiscais com descontos de até 95% em juros e multas. 

Por meio do Refis, os contribuintes podem quitar suas dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) , entre outros tributos estaduais, com descontos que variam conforme a forma de pagamento escolhida.

Para aderir ao programa, é necessário que o contribuinte faça sua proposta e já efetue o pagamento à vista ou primeira parcela. Também poderá fazer direto nos caixas eletrônicos ou aplicativo do Banco do Brasil. No caso de IPVA, o contribuinte deve acessar o endereço.

Os contribuintes têm descontos de até 95% em multas e juros nos pagamento à vista, além de terem a opção de fazer o parcelamento em até 72 vezes.