TRE fica sem corregedor regional eleitoral, após afastamento do desembargador Helvécio de Brito Maia  

O desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, afastado por um ano pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última sexta-feira, 23, por suspeita de envolvimento em um esquema de venda de sentenças, além vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) era corregedor na Corregedoria Regional Eleitoral do Tocantins (CRE/TO). Se não tivesse sido afastado, Maia Neto ficaria no cargo até julho de 2025.

O Jornal Opção Tocantins questionou quem ficará responsável pela corregedoria com o afastamento do desembargador. Este setor do TRE é responsável pela fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais nas Zonas Eleitorais do Estado e pela expedição de orientações sobre procedimentos e rotinas a serem observados pelos Cartórios Eleitorais, assegurando a correta aplicação dos princípios e normas.

Segundo o TRE, a atividade correcional é exercida pelo corregedor regional eleitoral, que é escolhido dentre os desembargadores oriundo do Tribunal de Justiça, consoante determina o art. 5º do Regimento Interno do TRE/TO. 

Entenda

Na última sexta, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) confirmou o afastamento do desembargador Helvécio de Brito Mala Neto e do juiz da corte eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), José Maria Lima. A determinação foi uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O afastamento ocorreu em decorrência da “Operação Máximus” da Polícia Federal (PF).

A Operação Máximus tem como objetivo investigar supostos crimes de corrupção ativa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa no sistema judiciário do Tocantins. A operação também envolveu buscas que tinham como alvos magistrados, procuradores do Estado, dirigentes de órgãos públicos do Executivo e advogados.

Confira nota na íntegra:

O Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) informa que a Presidência do Tribunal de Justiça foi notificada, na tarde desta sexta-feira (23/8), das medidas cautelares de afastamento do desembargador Helvécio de Brito Mala Neto e do juiz José Maria Lima, por decisão do Superior Tribunal de Justiça, e tomou as providências necessárias para o cumprimento das ordens.

Como instituição comprometida com a Justiça e com os princípios constitucionais, o Poder Judiciário do Tocantins defende a apuração dos fatos com lisura e transparência, e continua à disposição do STJ e da Polícia Federal para contribuir com as investigações, zelando pela imagem e valorização do Judiciário do Estado, que atua para oferecer uma justiça de qualidade ao (à) cidadão (ã).