TRE mantém cassação de vereador de Araguatins e chapa do MDB por fraude à cota de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins decidiu, nesta terça-feira, 27, manter a cassação dos mandatos ligados à chapa do Movimento Democrático Brasileiro nas eleições municipais de 2024 em Araguatins. A decisão foi tomada por unanimidade durante julgamento de recurso relacionado ao caso .

A decisão atinge diretamente o vereador Miguel Pereira Silva, conhecido como Miguel do Cajueiro, além de suplentes da legenda, em um processo que investigou suposta fraude à cota de gênero durante o pleito eleitoral. Miguel é presidente da Associação de Câmaras Municipais.

Segundo o entendimento da Justiça Eleitoral, a candidatura de Luana do Nascimento Silva teria sido registrada apenas para atender formalmente ao percentual mínimo de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral. Entre os elementos analisados no processo estavam votação zerada, ausência de movimentação financeira e falta de atos efetivos de campanha.

A defesa alegou perseguição política e dificuldades enfrentadas durante o período eleitoral. No entanto, os magistrados acompanharam o entendimento da 10ª Zona Eleitoral, que já havia reconhecido a existência de candidatura fictícia.

Com a decisão do TRE, permanecem válidas a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do MDB, a anulação dos votos obtidos pela legenda e a inelegibilidade, por oito anos, de Miguel Pereira Silva e Luana do Nascimento Silva.

A decisão também prevê recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode provocar mudanças na composição da Câmara Municipal de Araguatins.

A legislação eleitoral determina que os partidos e federações reservem percentual mínimo de candidaturas femininas nas eleições proporcionais. Casos de candidaturas consideradas fictícias têm sido alvo de ações da Justiça Eleitoral em diferentes estados do país.