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O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) publicou nesta quinta-feira, 24, o extrato do contrato, firmado por meio de dispensa de licitação, com a empresa Leonora Indústria e Comércio de Perfumes Ltda (CNPJ  n° 20.069.364/0001-35), que será responsável pela identidade olfativa exclusiva para os ambientes internos da Corte de Contas.

O contrato, assinado na quarta-feira, 23, prevê custo de R$ 11 mil e a empresa tem o prazo de seis meses, contados a partir da publicação do instrumento contratual no Boletim Oficial deste TCE/TO, para entregar o produto.

Segundo o ato assinado pelo presidente do TCE/TO, conselheiro Alberto Sevilha, a medida visa “fortalecer a identidade institucional, proporcionar uma experiência sensorial diferenciada aos servidores e visitantes, e consolidar uma atmosfera de acolhimento e sofisticação”, explica no trecho da portaria de dispensa de licitação.

A contratação foi fundamentada no art. 75, inciso II, da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que trará de hipóteses em que a Administração Pública pode dispensar a licitação com valores, por exemplo, abaixo de R$ 50 mil,com base em parecer jurídico e pesquisa de preços realizada pela Coordenadoria de Administração do próprio tribunal. O processo está registrado sob o número SEI nº 25.002493-4.