TSE restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL e libera registro de candidatura à Presidência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta tarde de quinta-feira, 13, que Flávio Bolsonaro volte a constar como filiado ao PL nos registros da Justiça Eleitoral. A medida também exclui o vínculo atribuído ao senador com o partido Missão e permite que a campanha prossiga com o registro da candidatura à Presidência da República.

A decisão foi tomada pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, após um pedido urgente apresentado pela defesa do parlamentar. O magistrado determinou que o vínculo com o PL seja considerado contínuo desde 30 de novembro de 2021, quando Flávio ingressou na legenda.

Com a correção do cadastro partidário, o sistema Candex, utilizado para encaminhar à Justiça Eleitoral os pedidos de registro de candidatura, foi liberado para a campanha. A expectativa é que a documentação de Flávio seja protocolada ainda nesta quinta-feira.

A decisão ocorre depois de o senador aparecer no sistema eleitoral como integrante do Missão. A alteração impediu temporariamente que o PL concluísse o registro, já que a filiação partidária é uma das exigências para disputar as eleições.

TSE considera mudança incompatível com cenário eleitoral

Ao analisar o pedido, Nunes Marques considerou os documentos apresentados pela defesa e o contexto político envolvendo o senador. Os registros indicavam que Flávio estava regularmente vinculado ao PL antes de o sistema passar a apontar a saída da legenda e uma nova filiação ao Missão.

O ministro ressaltou que uma alteração dessa natureza não poderia retirar do senador uma condição necessária para disputar a eleição sem que houvesse manifestação de vontade do próprio filiado.

Outro elemento considerado foi a situação das duas legendas na corrida presidencial. Flávio já havia sido escolhido pelo PL para disputar o Palácio do Planalto, enquanto o Missão possui nome próprio para a Presidência.

Diante desse cenário, Nunes Marques considerou “inverossímil” que o senador tivesse decidido trocar voluntariamente de partido às vésperas do registro da candidatura.

Alteração continuará sob investigação

Apesar de a situação partidária ter sido regularizada, o episódio continuará sendo investigado. O presidente do TSE determinou que sejam preservados os registros de acesso e os logs do sistema Filia relacionados à alteração.

A Polícia Federal deverá instaurar inquérito para identificar quem realizou o procedimento, como as credenciais foram utilizadas e em quais circunstâncias ocorreu a mudança no cadastro partidário.

A Procuradoria-Geral Eleitoral também deverá ser comunicada sobre o caso. Nunes Marques determinou urgência no cumprimento das medidas relacionadas tanto à correção da filiação quanto à investigação.

Mais cedo, o próprio TSE havia descartado a hipótese de invasão hacker ao sistema eleitoral. Conforme o tribunal, a inclusão de Flávio no Missão ocorreu por meio do uso indevido da ferramenta por alguém que possuía credenciais da legenda para efetuar filiações.

Missão também aponta fraude

O Missão afirmou que não houve uma adesão voluntária de Flávio Bolsonaro à legenda e declarou ter sido vítima de uma tentativa de filiação fraudulenta. O partido informou que tentou cancelar o registro após identificar a situação.

A sigla também disse que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar às autoridades informações relacionadas ao episódio, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP.

A defesa de Flávio, por sua vez, sustentou desde o início que o senador não havia autorizado qualquer mudança partidária. A equipe jurídica identificou a divergência enquanto preparava a documentação necessária para registrar a candidatura presidencial.

Campanha pode prosseguir com registro

Com o retorno da filiação ao PL, a campanha fica autorizada a retomar o processo de registro da candidatura. Além da documentação eleitoral, a equipe deve apresentar o plano de governo de Flávio, batizado de “Para o Brasil Vencer o Atraso”.

A regularização acontece próximo ao encerramento do prazo estabelecido pelo calendário eleitoral. Os pedidos de registro das candidaturas para as eleições de 2026 podem ser apresentados à Justiça Eleitoral até as 19h deste sábado, 15.