UFT anula etapa da licitação do Hospital Universitário após CGU apontar risco de paralisação da obra

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou o relatório final da auditoria sobre a licitação para construção do Hospital Universitário da Universidade Federal do Tocantins (HU/UFT), em Palmas. O documento conclui que o processo apresentou insuficiência de recursos para garantir a continuidade da obra, inconsistências no julgamento das propostas técnicas, problemas na metodologia utilizada para definir o orçamento de referência e critérios aplicados de forma diferente na avaliação das empresas participantes. Diante desse cenário, a Reitoria acolheu parecer da Procuradoria Federal que apontou vícios insanáveis na etapa de julgamento das propostas técnicas, determinou sua anulação e iniciou o processo de rescisão do contrato firmado com o Consórcio Saúde Palmas.

A concorrência foi lançada em outubro de 2025 com orçamento inicial de R$ 306,5 milhões para contratação integrada da empresa responsável pela elaboração dos projetos básico e executivo e pela execução da obra. A auditoria teve início após alerta emitido pela ferramenta Alice, sistema da CGU que utiliza inteligência artificial e cruzamento de dados para identificar riscos em licitações públicas. Durante a fiscalização, a universidade promoveu alterações no certame, entre elas a redução de R$ 42,7 milhões no orçamento estimado, a revisão da fórmula de cálculo da nota de preço, a mudança da ponderação entre técnica e preço para 50% a 50% e ajustes na pontuação relacionada ao uso da metodologia BIM.

Mesmo após essas alterações, a Controladoria concluiu que permaneceram inconsistências relevantes no julgamento das propostas técnicas. Segundo o relatório, a comissão inicialmente divulgou apenas as notas atribuídas às empresas, sem indicar quais documentos embasaram a pontuação de cada concorrente nem as justificativas técnicas utilizadas na avaliação. Para a CGU, essa ausência de fundamentação comprometeu a transparência do certame e dificultou tanto o exercício do direito de recurso pelas licitantes quanto a fiscalização pelos órgãos de controle.

Outro ponto destacado pela auditoria foi a demora da UFT em encaminhar o detalhamento das notas técnicas. Embora a documentação tenha sido solicitada pela CGU em janeiro de 2026, os relatórios individualizados somente foram enviados em março, quando o contrato com o consórcio vencedor já havia sido assinado. A Controladoria afirma que essa circunstância impediu a análise tempestiva da regularidade das pontuações antes da formalização da contratação.

A auditoria também identificou interpretações diferentes para critérios previstos no próprio edital. Em um dos casos, a universidade informou, durante a análise de recursos administrativos, que consideraria o intervalo entre a primeira e a última obra executada para medir a experiência profissional dos responsáveis técnicos. Entretanto, na pontuação atribuída às empresas, utilizou a soma dos períodos de execução constantes nas certidões de acervo técnico, metodologia diferente da prevista no instrumento convocatório. Para a CGU, a divergência compromete a aderência do julgamento aos critérios estabelecidos na licitação.

Os auditores também encontraram tratamento diferente na análise da experiência profissional apresentada pelos concorrentes. O relatório cita que uma obra hoteleira foi aceita para comprovação da experiência de profissional integrante do Consórcio Saúde Palmas, vencedor da disputa, enquanto empreendimentos não hospitalares apresentados por outras empresas foram desconsiderados para fins de pontuação. Segundo a Controladoria, essa diferença de critérios compromete a isonomia do julgamento técnico.

Na área orçamentária, a CGU concluiu que os recursos disponíveis não eram suficientes para assegurar a continuidade da obra. O contrato foi assinado por R$ 238,17 milhões, mas a auditoria verificou que havia aproximadamente R$ 33,9 milhões disponíveis entre 2025 e 2026, enquanto somente a necessidade financeira prevista para 2026 ultrapassava R$ 52 milhões. O relatório afirma que a expectativa de novos aportes da bancada federal e de inclusão do empreendimento no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ainda não havia sido formalizada, mantendo o risco de paralisação do empreendimento caso não fossem garantidos novos recursos.

Após receber o relatório preliminar da CGU, a universidade decidiu suspender voluntariamente a execução contratual para reavaliar as notas atribuídas às empresas participantes. Paralelamente, a Procuradoria Federal junto à UFT concluiu que existiam vícios insanáveis no julgamento das propostas técnicas e recomendou a anulação dessa etapa da concorrência. A recomendação foi acolhida pela Reitoria, que iniciou o processo de rescisão do contrato firmado com o Consórcio Saúde Palmas. A CGU informou que continuará acompanhando as providências adotadas pela instituição até a conclusão do caso.

O outro lado

A reportagem procurou a Universidade Federal do Tocantins para comentar as conclusões do relatório da Controladoria-Geral da União. A instituição encaminhou o seguinte posicionamento:

A Universidade Federal do Tocantins esclarece que o relatório da Controladoria-Geral da União – CGU integra o processo regular de acompanhamento preventivo realizado pelo órgão de controle desde o início da licitação para construção do Hospital Universitário da UFT, especialmente em razão da relevância pública do empreendimento e do montante de recursos envolvidos.

Esse acompanhamento tem contribuído para o aprimoramento do processo licitatório, permitindo que a Universidade adote medidas de correção, transparência e segurança jurídica ao longo de sua condução. O próprio relatório registra providências já implementadas pela UFT, como a revisão da metodologia do orçamento paramétrico, que resultou em redução significativa do valor estimado da contratação, bem como ajustes nos critérios de julgamento das propostas.

No mesmo sentido, considerando os apontamentos relacionados à necessidade de maior detalhamento na análise das propostas técnicas, a UFT decidiu reabrir a fase de análise das propostas, com o objetivo de conferir maior segurança ao enquadramento da documentação apresentada pelas empresas participantes. A medida busca assegurar a adequada verificação dos atestados, certidões de acervo técnico e demais documentos apresentados, garantindo maior rastreabilidade, transparência e aderência aos critérios previstos no edital.

A decisão está em consonância com as melhores práticas de governança, controle e gestão pública, reforçando o compromisso da UFT com a lisura do processo, com o devido andamento da licitação e com a segurança necessária para a posterior assinatura do contrato e início da execução da obra.

Quanto aos recursos orçamentários, a UFT esclarece que os valores já aportados pela Bancada Federal do Tocantins estão empenhados e serão utilizados para o início das obras tão logo seja concluída a nova análise da fase de propostas. A Universidade reconhece e destaca a importância do apoio da Bancada Federal, que tem sido fundamental para viabilizar a implantação do Hospital Universitário no Estado do Tocantins.

Em relação ao apontamento da CGU sobre o risco orçamentário, a UFT informa que, por se tratar de uma obra de grande porte, com prazo de execução superior a 12 meses e previsão de conclusão em aproximadamente 30 meses, o empreendimento naturalmente ultrapassa o ciclo orçamentário de uma única Lei Orçamentária Anual – LOA. Por essa razão, será apresentado plano orçamentário plurianual, com a indicação das fontes de recursos previstas ao longo de todo o período de execução da obra.

Esse plano permitirá que a CGU acompanhe, em tempo real, a compatibilidade entre o cronograma físico-financeiro e as fontes de financiamento disponíveis e previstas, assegurando maior transparência e previsibilidade à execução do HU/UFT.

A Universidade reafirma que o Hospital Universitário da UFT é uma obra estratégica para o Tocantins, com impacto direto na ampliação da assistência em saúde, na formação de profissionais, no fortalecimento dos campos de prática dos cursos da área da saúde da UFT e de demais instituições do estado, além de contribuir para a consolidação de uma rede pública de atenção, ensino, pesquisa e inovação em saúde.

A UFT seguirá atuando de forma transparente, responsável e articulada com os órgãos de controle, a Bancada Federal, o Ministério da Educação, o Ministério da Saúde e demais parceiros institucionais para garantir a continuidade do projeto e a entrega desse importante equipamento público à população tocantinense.