Justiça torna réus investigados por contrato de R$ 139 milhões das UPAs e mantém prisões preventivas

A Justiça do Tocantins recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra três dos principais investigados da Operação Falsa Emergência, que apura supostas fraudes no contrato de R$ 139 milhões para a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas. Com a decisão, a ex-secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, o ex-superintendente da pasta, Andreis Vicente da Costa, e a empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva passam à condição de réus e continuarão presos preventivamente.

A decisão foi proferida pela 3ª Vara Criminal de Palmas nesta sexta-feira, 26. Ao analisar os pedidos das defesas, o magistrado concluiu que permanecem presentes os requisitos para a manutenção das prisões cautelares, entendendo que a liberdade dos acusados pode comprometer a instrução criminal e representar risco à ordem pública.

Segundo a decisão, a gravidade do suposto esquema, o elevado valor do contrato investigado e a possibilidade de interferência na produção de provas justificam a continuidade das prisões. O juiz também considerou que alguns dos investigados ainda mantêm influência sobre servidores públicos, mesmo após deixarem os cargos.

A ação penal tem como base investigação da Polícia Civil que aponta supostas irregularidades na contratação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para administrar as UPAs Norte e Sul de Palmas. O contrato previa repasses de R$ 11,5 milhões por mês, totalizando R$ 139 milhões em um ano.

De acordo com a denúncia, servidores da Secretaria Municipal de Saúde relataram terem sido pressionados a assinar pareceres favoráveis à contratação emergencial sem a devida análise técnica. A investigação também sustenta que documentos utilizados para justificar a dispensa de licitação teriam sido produzidos com datas retroativas.

Na decisão, o magistrado aponta que Dhieine Caminski é suspeita de tentar influenciar depoimentos de servidores para favorecer sua defesa. Em relação a Andreis Vicente da Costa, a Justiça menciona indícios de participação na elaboração dos documentos técnicos que fundamentaram a contratação e de recebimento de vantagens indevidas. Já Cláudia Fernanda Cândido da Silva é apontada como intermediadora do suposto esquema e teria concedido benefícios a agentes públicos para assegurar a contratação.

Paralelamente ao processo criminal, o Tribunal de Contas do Estado mantém suspenso o contrato e determinou que a Prefeitura de Palmas reassuma a gestão das UPAs no prazo de 60 dias. A Corte entendeu que não foi demonstrada vantagem econômica na terceirização dos serviços.

Ao todo, dez pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil por crimes como organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em contratação pública. O processo tramita sob segredo de Justiça (com informações do g1 Tocantins).

Posicionamentos

A defesa de Dhieine Caminski informou que recebeu a decisão com surpresa e afirmou que recorrerá às instâncias superiores, sustentando que não há fundamentos para a manutenção da prisão preventiva.

As defesas de Andreis Vicente da Costa e de Cláudia Fernanda Cândido da Silva não haviam se manifestado até a publicação desta reportagem.

Em nota, na época em que o contrato foi suspenso pelo TCE, a Prefeitura de Palmas informou que adotará as medidas necessárias para cumprir a decisão do Tribunal de Contas do Estado e afirmou que os atendimentos nas UPAs e demais unidades de saúde seguem funcionando normalmente.

A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba informou que analisa a decisão do TCE, afirmou que os atendimentos continuam sendo prestados e destacou que já havia comunicado à Secretaria Municipal de Saúde pendências relacionadas aos repasses previstos no contrato.