Uso indevido da marca de companhia de energia em folder sobre desconto na conta de luz é denunciado em Palmas

Um folder distribuído a moradores com promessa de desconto na conta de energia elétrica motivou denúncia em Palmas. O material menciona a Lei Federal 14.300, conhecida por tratar do marco legal da geração distribuída, e apresenta a oferta de redução entre 8% e 14% na fatura por meio de adesão ao sistema de “energia por assinatura”, utilizando também o nome da Energisa.

Em nota, a Energisa informou que tomou conhecimento do uso indevido da marca em abordagens comerciais dirigidas a clientes da companhia. A concessionária esclareceu que não autoriza o uso do nome da empresa por terceiros para comercialização de produtos e serviços e afirmou que já está adotando as medidas cabíveis em relação ao caso.

A distribuidora também orientou os consumidores a buscarem informações, verificarem a procedência das empresas e analisarem com atenção as condições apresentadas antes de firmar qualquer contratação. Para esclarecimentos, os clientes podem acessar os canais oficiais de atendimento pelo telefone 0800 721 3330, pelo aplicativo Energisa On ou nas agências de atendimento.

Segundo a Frente Tocantinense de Geração Distribuída (FTOGD) ao Jornal Opção Tocantins, o material distribuído aos consumidores exige atenção quanto às informações apresentadas sobre a oferta de desconto na conta de energia elétrica. “É importante alertar a população sobre esse tipo de material que vem sendo distribuído. A propaganda pode induzir o consumidor ao erro ao apresentar como ‘benefício tarifário’ garantido por lei um desconto fixo na conta de energia. Isso não corresponde à realidade. A Lei nº 14.300 regula a geração distribuída, mas não assegura descontos automáticos nem percentuais fixos de economia.”

A entidade também explicou que a proposta apresentada no folder se refere a um modelo específico de contratação no setor energético. “O que está sendo ofertado, na prática, é uma modalidade comercial de energia por assinatura. Por isso, as informações precisam ser claras, transparentes e completas, para que a população saiba exatamente o que está contratando e não assine documentos sem compreender as condições, obrigações e possíveis custos envolvidos.”

O Jornal Opção Tocantins procurou o Procon Tocantins e aguarda posicionamento sobre o caso.