Prefeitura de Palmas regulamenta redução de carga horária para professores com mais de 20 anos em sala de aula

Professores da rede municipal de Palmas que têm mais de 20 anos de atuação em sala de aula poderão pedir a redução de até 20% da carga horária, sem prejuízo no salário. A medida foi regulamentada pela Secretaria Municipal da Educação (Semed) e publicada no Diário Oficial do Município, na edição nº 3.939, Portaria Nº 126, desta segunda-feira, 27.

A nova regra vale para professores efetivos da Educação Básica municipal e o pedido poderá ser feito a partir do 21º ano de regência de classe. Para ter acesso ao benefício, o servidor precisa cumprir alguns requisitos, como ter pelo menos 20 anos de trabalho em sala de aula, nota igual ou superior a 7 nas avaliações de desempenho e não possuir punições disciplinares ou excesso de faltas injustificadas nos últimos cinco anos.

Segundo a publicação, a redução terá validade inicial de 24 meses e poderá ser prorrogada pelo mesmo período. Durante esse tempo, as horas retiradas da sala de aula deverão ser destinadas a outras atividades pedagógicas, como formação continuada, coordenação, reforço escolar e produção de materiais didáticos.

O processo deverá ser solicitado pelo professor junto ao Centro de Atendimento ao Servidor (CAS), com apresentação de documentos pessoais, comprovante de endereço e histórico funcional.

A norma ainda prevê que o benefício poderá ser suspenso ou cancelado em casos como descumprimento das atividades previstas, apresentação de documentos incompatíveis, entre outros.