Os vereadores de Palmas retornam as atividades nesta terça-feira, 16, para iniciar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BRK Ambiental, interrompendo o recesso parlamentar que regimentalmente se estenderia até o dia quatro de fevereiro.

A decisão de encurtar o recesso parlamentar foi tomada no dia 21 de novembro de 2023, quando a Câmara decidiu prorrogar o prazo da CPI por mais 180 dias. É que a Comissão completou seis meses, para o qual foi convocada, sem ter conseguido iniciar os trabalhos de investigação.

Em tempo, a CPI foi aprovada em março de 2023 e instalada somente em 27 de junho, quando anunciou o início dos trabalhos. Após alguns encontros para definir calendário de trabalho, antes de convocar a primeira reunião, houve um esvaziamento com a renúncia da relatora vereadora Solange Duailibe (PT) que alegou divergências substanciais na contratação de empresa técnica de assessoramento. A renúncia foi comunicada ao plenário no dia seis de setembro.

Quase um mês depois, no dia 10 de outubro a Câmara finalmente consegue indicar um novo relator, o vereador Nêgo do Palácio (PDT) que aceitou a missão. Assim a comissão chegou ao final do prazo de convocação, no dia 27 de novembro, sem iniciar os trabalhos. Por isso no dia 22 de novembro os vereadores aprovaram por unanimidade a ampliação do prazo por mais 180 a contar a partir do dia 27 de fevereiro de 2024.

Nesta mesma ocasião, os vereadores decidiram ainda, encurtar o recesso parlamentar que se estenderia do dia 16 de dezembro de 2023 a 4 de janeiro de 2024, para o dia 15 de janeiro 2024, afim de iniciar a investigação, já bastante atrasada. A CPI agora tem o prazo até 15 de agosto de 2024 para apresentar o relatório final.

Objeto de investigação

A CPI da BRK apura suspeita de irregularidades na prestação de serviços de fornecimento de água e saneamento básico em Palmas pela concessionária BRK Ambiental no período de 1999 a 2021. Na justificativa, o vereador Eudes de Assis, autor do projeto, aponta uma série de violações graves que segundo ele, comprometeram a qualidade dos serviços prestados pela empresa. Vazamento de esgoto, lançamento de dejetos em córregos e no Lago da Usina Hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães que banha Palmas. Sem falar do preço da tarifa de água e esgoto de Palmas, a mais cara da região norte do país, que os parlamentares chamam de exorbitantes. Por tudo isso seria mais que indicado a realização de uma CPI. A terceira no Legislativo palmense para investigar o mesmo objeto.