Tocantins registrou 13 mortes de crianças e cinco suicídios em terras indígenas em 2024

O ano de 2024 foi marcado por uma intensificação da violência contra os povos indígenas em todo o Brasil. É o que mostra o relatório anual do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que atribui parte dessa escalada à vigência da Lei 14.701/2023, conhecida como Lei do Marco Temporal, aprovada no Congresso Nacional no fim de 2023. O relatório aponta 922 mortes de crianças indígenas de 0 a 4 anos, sendo a maioria por causas evitáveis como pneumonia, diarreia e desnutrição. Um total de 13 casos foram registrados no Tocantins.

Segundo o documento, foram registrados em todo o país: 1.241 casos de violência contra o patrimônio indígena, como invasões, exploração ilegal e danos ambientais; 424 casos de violência contra a pessoa, incluindo 211 assassinatos e 208 suicídios; 311 registros de omissão do poder público, com desassistência nas áreas de saúde, educação e saneamento.

Os três estados com maior número de assassinatos foram Roraima (57), Amazonas (45) e Mato Grosso do Sul (33). Já os suicídios se concentraram no Amazonas (75), Mato Grosso do Sul (42), Roraima (26). No Tocantins foram registrados 5.

Terras indígenas com pendências administrativas

O relatório também cita o Tocantins entre os estados brasileiros com terras indígenas que apresentam pendências administrativas. A morosidade e a omissão no processo de demarcação agravam os conflitos fundiários e deixam as comunidades mais expostas à invasão de suas áreas tradicionais por grileiros, fazendeiros e madeireiros.

Embora o governo federal tenha anunciado a criação de grupos de trabalho e portarias para análise de novas terras, o avanço ainda é tímido. Em muitos casos, os processos estão parados há anos, sem nenhuma providência formal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

A crise institucional

O relatório do Cimi responsabiliza o atual contexto político pela intensificação das violações. A vigência da Lei do Marco Temporal, considerada inconstitucional por entidades indígenas e por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), é vista como um elemento de insegurança jurídica que tem travado as demarcações e estimulado ataques a territórios já reconhecidos.