Amélio desempata votação e impõe nova derrota ao governo Wanderlei na Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres (MDB), impôs nesta quarta-feira, 1º, mais uma derrota política ao governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) em um intervalo de 15 dias. Após empate de 7 votos a 7, coube ao presidente da Casa exercer o voto de desempate para rejeitar a Medida Provisória nº 22/2026, que alterava regras da carreira da Polícia Militar e da Casa Militar.

O resultado interrompe a tramitação da proposta enviada pelo Palácio Araguaia e evidencia, mais uma vez, a dificuldade do governo em construir maioria no plenário da Assembleia. A votação ocorreu pouco mais de duas semanas depois de Amélio conduzir a derrubada do veto do governador ao projeto que ampliou em até 50% as indenizações pagas a categorias do funcionalismo estadual.

Na sessão desta quarta, votaram contra a medida os deputados Gutierres Torquato (PSD), Luciano Oliveira (PSD), Eduardo Mantoan (PSD), Jorge Frederico (PSDB), Valdemar Júnior (MDB), Olyntho Neto (MDB) e Júnior Geo (PSDB). Favoráveis ao texto foram Eduardo Fortes (Republicanos), Ivory de Lira (PCdoB), Marcus Marcelo (PL), Vanda Monteiro (União Brasil), Cleiton Cardoso (Republicanos), Vilmar de Oliveira (PL) e Wiston Gomes (PL). A deputada Janad Valcari (PP) deixou o plenário antes da votação. Diante do empate, Amélio votou pela rejeição da proposta.

Editada em abril, a medida provisória estabelecia que o comandante-geral da Polícia Militar, o chefe do Estado-Maior, o secretário-chefe e o secretário-executivo da Casa Militar, quando nomeados para esses cargos, deixariam de ocupar vaga na escala hierárquica da corporação, permanecendo no almanaque “sem número”. O texto também estendia regra semelhante a militares da reserva convocados temporariamente e a ocupantes de determinados cargos comissionados.

Na justificativa enviada aos deputados, o governo sustentou que a proposta aperfeiçoava a disciplina jurídica da carreira militar, harmonizava as regras de movimentação funcional e conferia maior segurança jurídica ao sistema de promoções da Polícia Militar.

Antes de chegar ao plenário, a matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria do deputado Léo Barbosa (Republicanos). Um dos documentos que acompanharam o projeto também estimava impacto financeiro decorrente da promoção de tenentes-coronéis ao posto de coronel, calculado em cerca de R$ 158 mil neste ano e R$ 227,8 mil em 2027 e 2028.

Segunda derrota

A rejeição da MP reforça um movimento observado nas últimas semanas na relação entre executivo e legislativo. Em 17 de junho, Amélio Cayres também conduziu a sessão que derrubou, por unanimidade, o veto do governador ao projeto que elevou os valores das indenizações pagas a diversas categorias de servidores estaduais.

Na ocasião, o governo chegou a orientar sua base a rejeitar o próprio veto, mas a condução política da matéria ficou sob protagonismo da presidência da Assembleia, que defendeu a autonomia do legislativo e manteve as alterações aprovadas pelos deputados.