Mauro Carlesse vira réu por tráfico e vai pescar

15 novembro 2023 às 20h22

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A 3ª Vara Criminal de Palmas aceitou denúncia feita pelo Ministério Público do Tocantins (MPE) contra o ex-governador Mauro Carlesse (Agir) e oito servidores da Segurança Pública pelos crimes de organização criminosa, abuso de autoridade e tráfico de drogas. Estes e outros crimes, como o caso das propinas no PlanSaúde, levaram ao afastamento e à posterior renúncia do ex-governador pouco antes que fosse aberto um processo contra ele de crime de responsabilidade, que seria julgado por um tribunal misto.
Carlesse ainda não se pronunciou sobre a novidade no caso, mas nas redes sociais postou um vídeo onde estaria pescando num lago, talvez cometendo outro crime: de pesca ilegal, já que estamos na piracema. “Chegando aqui na praia pra pescar um tucunarézinho”. Na época em que o MPE ofereceu denúncia, o advogado afirmou que “tratam-se de acusações desprovidas de senso e de nexo”.
Em outubro de 2021 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento de Carlesse do cargo de governador e depois, em 11 de março de 2022, ele renunciaria para escapar da cassação. O documento informando a renúncia foi protocolado na Assembleia Legislativa, duas horas antes do segundo turno da votação no processo de impeachment que levaria a abertura de um Tribunal Misto para julgar o então governador por crimes de responsabilidade.
Um impasse na Justiça acabou atrasando o andamento do processo contra Carlesse. O processo corre na Justiça desde 2022. A princípio, foi escolhida a 4ª Vara Criminal de Palmas, mas o juiz se declarou incompetente para julgar o caso. Entre o ano passado e setembro deste ano, o processo tramitou entre as Varas Criminais de Palmas e Gurupi.
Colocando fim ao impasse, o Tribunal de Justiça decidiu recentemente que a 3ª Vara Criminal seria a instância correta para julgar o caso. Sendo assim, o juiz Márcio Soares da Cunha, em decisão de 8 de novembro último, resolveu colocar no banco dos réus o ex-governador Mauro Carlesse, o delegado Enio Wálcacer Oliveira Filho; Os policiais civis: Antônio Martins Pereira Júnior, o “A. Júnior”; Carlos Augusto Pereira Alves, o “Bolinha”; Santhiago Araújo Queiroz de Oliveira; o escrivão Victor Vandré Sabará Ramos e ainda os agentes, José Mendes da Silva Junior; Marco Augusto Velasco Nascimento Albernaz e; Ricardo José de Sá Nogueira, o “Pernambuco”.
Por que tráfico
O crime de tráfico de drogas está incluído pelo Ministério Público em sua acusação contra Carlesse e os policiais, porque ele teria determinado que o autor e divulgador do vídeo mostrando a sua ex-esposa em momento de suposta traição, fosse incriminado e preso. Na peça de acusação, os promotores demonstram que substâncias como cocaína e maconha teriam sido transportadas em um veículo da governadoria.
Por conta deste transporte para promover uma fraude processual, ou seja, um falso flagrante de posse e tráfico de drogas contra Ernandes da Silva Araújo, suposto autor do vídeo, é que o MPE solicita a condenação por tráfico, com o agravante de uso de veículo público.
Outras denúncias
A determinação do STJ para que Carlesse deixasse de ser o chefe do Poder Executivo Estadual teve motivação por uma série de denúncias. No início de 2023, o ex-governador e mais 14 pessoas se tornaram réus em ação penal que investiga o suposto aparelhamento da Secretaria de Segurança Pública (SSP) para obstruir e vazar informações sobre investigações contra o governo. Entre os investigados estão ex-secretários, delegados e a antiga cúpula da Polícia Civil.
O esquema foi descoberto durante a Operação Éris, realizada pela Polícia Federal em outubro de 2021. Parte do grupo denunciado neste processo também é réu da ação penal da Operação Hygea, que apura corrupção e lavagem de dinheiro no plano de saúde dos servidores públicos.
O relatório da operação Éris apontou que tinha sido instalada uma verdadeira central de espionagem na SSP para monitorar investigações que envolvessem o governo. O grupo seria responsável por vazar informações de operações, verificar se existiam grampos telefônicos e até forjar acusações e flagrantes contra desafetos de Carlesse.
Nesse processo, a Justiça vai apurar os crimes de obstrução de investigações penais, falsidade ideológica e denunciação caluniosa contra funcionário público. (Com informações do Jornal do Tocantins e Portal G1)