Prefeitos tocantinenses debatem Reforma Tributária e renegociação de dívidas em Brasília

Prefeitos de todo o Brasil se mobilizaram nesta terça e quarta-feira, 02 e 03 de julho, em Brasília, para acompanhar a tramitação de dois importantes temas no Congresso Nacional: a Reforma Tributária e a proposta de emenda constitucional (PEC) sobre a renegociação de dívidas previdenciárias e precatórios. A iniciativa foi organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A mobilização contou com a participação de centenas de prefeitos, incluindo representantes do Tocantins, liderados pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM). O presidente da ATM, Diogo Borges, prefeito de Talismã, esteve presente nas reuniões e debates, visitando gabinetes e plenárias.

“A Reforma Tributária impacta os três entes federativos. É essencial que nós, defensores dos Municípios, acompanhemos as discussões. Já obtivemos avanços significativos, como a proposta que altera a tributação do destino para a origem da operação, ou seja, onde ocorre a compra ou aquisição de serviços”, afirmou Borges.

Conforme a ATM, operações com uso de cartão de crédito, leasing, factoring e planos de saúde direcionam recursos para a sede das empresas, em vez do local de compra ou aquisição de serviços.

PEC 66/2023

A PEC 66/2023 visa aliviar as finanças municipais, reabrindo o prazo para que prefeituras parcelem dívidas com regimes próprios de Previdência ou com o Regime Geral, além de estabelecer limites para o pagamento de precatórios pelos municípios.

“Estamos trabalhando para incluir na PEC a desoneração da alíquota do INSS sobre a Folha de Pagamento, o que será uma grande conquista para o equilíbrio financeiro dos Municípios. Estamos recolhendo assinaturas para que essa emenda seja adicionada à PEC 66”, destacou Borges.

Prefeitos continuam em Brasília acompanhando as discussões sobre esses temas.