Aleto renova contrato de R$ 4,3 milhões com empresa de empresário investigado na mesma operação que o presidente da Casa de Leis

Mesmo investigado por suspeita de fraudes em licitação e desvio de recursos públicos durante a pandemia da Covid-19, o empresário Joseph Ribamar Madeira, dono do Grupo Jorima e atual presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), segue com contratos ativos no poder público.

No último dia 5 de novembro, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) assinou o 5º termo aditivo ao contrato nº 013/2021, mantendo a Jorima Segurança Privada Ltda. como responsável pelos serviços de vigilância do Parlamento até novembro de 2026.

O novo aditivo, publicado no Diário Oficial da Aleto desta sexta-feira, 7, estende a vigência do contrato por mais 12 meses e mantém o valor global em R$ 4.342.420,32, mesmo após a supressão de dois postos de trabalho, que reduziram R$ 410 mil do montante total. A assinatura do termo foi feita pelo presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), e por Joseph Madeira, representante da empresa.

Empresário e deputado são alvos de investigação

Joseph Madeira e Amélio Cayres são investigados na Fames-19, operação deflagrada pela Polícia Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que apura supostos desvios de recursos públicos na compra de cestas básicas pela Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas) entre 2020 e 2021 durante pandemia de Covid-19. A segunda fase da operação atingiu 10 deputados estaduais e afastou o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e primeira-dama Karynne Sotero, titular da Secretaria Extraordinária de Participações Sociais.

As investigações apontam que empresas ligadas a Joseph e sua esposa, entre elas Sabores Regionais e Delikato Comércio de Alimentos, teriam vendido produtos diferentes dos contratados, entregue quantidades menores e até recebido valores antecipados sem cumprir o contrato.

Em decisão do ministro Mauro Campbell, do STJ, constam indícios de fraude em licitação, falsificação de documentos e até transferências suspeitas que somam mais de R$ 2,5 milhões, caracterizando lavagem de dinheiro. A mesma decisão cita diálogos que mencionam o suposto recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos.

Em agosto de 2024, Joseph chegou a ser preso pela Polícia Federal e conduzido à Casa de Prisão Provisória de Palmas, durante a primeira fase da operação. A defesa alegou abuso de autoridade por parte do delegado e afirmou que o empresário colabora com as investigações.

Aleto

Apesar da investigação, a Jorima continua sendo contratada por órgãos públicos. Com a renovação, o contrato da Assembleia atingirá cinco anos de vigência contínua, o limite previsto pela Lei de Licitações (Lei 8.666/93) para contratos de serviços contínuos.

A Aleto ainda não se posicionou sobre o caso, mas o espaço segue aberto para eventuais posicionamentos.