Cais Mauá que protegeria Porto Alegre (RS) de enchentes era um dos fundos “podres” que o PreviPalmas investiu milhões

Um dos fundos “podres” que o Instituto de Previdência Social de Palmas (PreviPalmas) injetou recursos foi o Fundo Cais Mauá, cujos recursos depositados seriam investidos na revitalização do Cais Mauá, em Porto Alegre (RS). Uma das benfeitorias da obra seria a construção de diques que protegessem a capital sul riograndense de enchentes como a catástrofe atual.

Em dezembro de 2017, gestores do Previpalmas, investiram R$ 30 milhões no fundo que, na época, era gerido pela Icla Trust, anteriormente conhecida como NSG, empresa associada a prejuízos financeiros milionários no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev). Outros investimentos também foram realizados posteriormente, contudo, houve ressarcimento de apenas R$ 10 milhões até o momento. O déficit chega atualmente a R$ 58 milhões, segundo os apontamentos das investigações.

A obra de revitalização do Cais Mauá ainda não começou. Apesar da ausência de novos investidores na época, o fundo não permite resgates até a conclusão da primeira etapa da obra, que estava prevista para 2020. A escolha de investir todos os 5% permitidos em fundos de risco num único empreendimento – sem início das obras e com questões polêmicas – levanta questionamentos sobre a análise técnica feita pelos gestores públicos na época.

CPI na Câmara de Vereadores de Palmas

Em agosto de 2019, foi publicado o documento final da conclusão da CPI que tramitou na Câmara de Vereadores de Palmas. Após as investigações, os parlamentares responsabilizaram “diretamente” pelas aplicações temerárias, Maxcilane Fleury, ex-presidente do PreviPalmas; Christian Zini, secretário de Finanças do município e Fábio Costa Martins, que era diretor de investimentos. Além disso, os vereadores concluíram que houve participação solidária do ex-prefeito Carlos Amastha (PSB).

A CPI apresentou, à época, recomendação para que a prefeitura de Palmas fizesse as alterações sugeridas na legislação, visando garantir autonomia ao PreviPalmas, como também, a manutenção dos processos administrativos e judiciais para garantir o retorno dos recursos financeiros. Ao PreviPalmas, os parlamentares orientaram a realização de uma auditoria para verificar os lançamentos contábeis, os cálculos previdenciários e as concessões de benefícios.

Por fim, o relatório final foi enviado ao Ministério Público Federal (MPF) e estadual (MPE), cujo objetivo foi apurar a conduta de cada um dos gestores envolvidos, bem como das pessoas e agentes privados. Além disso, cópias do referido documento foi encaminhado para o Banco Central, CVM, CMP do instituto, sindicatos e associações de servidores, Tribunal de Contas (TCE), Judiciário (TJTO), Assembleia Legislativa, Procuradorias da República no Tocantins, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pará e São Paulo, assim como para Polícia Federal dos respectivos entes federados.

Operação Moiras

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira, 24, a “Operação Moiras” que investga possíveis atos de corrupção, gestão fraudulenta, peculato e lavagem de dinheiro no Instituto de Previdência Social de Palmas (PreviPalmas). As investigações apontam que as irregularidades causaram um prejuízo de R$74,4 milhões. Foram emitidos 27 mandados de busca e apreensão em várias cidades do Tocantins, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Amapá e Goiás.

Os alvos da operação incluem empresários, servidores e políticos que teriam investido em fundos sem liquidez, conhecidos como “fundos podres”. Além das buscas, houve bloqueio de bens dos suspeitos. Se as acusações forem confirmadas, os envolvidos podem enfrentar penas de até 46 anos de prisão.

A operação recebeu o nome “Moiras” em referência às figuras mitológicas que controlavam o destino. A Prefeitura de Palmas afirmou que, desde 2018, vem tomando medidas para anular as aplicações irregulares e recuperar os valores investidos. A gestão atual disse realizou auditorias e colabora com as investigações para assegurar os direitos dos servidores públicos