Obra de Cristo Redentor, quiosques e compra de ambulâncias estão entre os convênios de R$ 17,6 milhões sem prestação de contas no TO

O Governo do Tocantins deve encerrar 2025 com pelo menos R$ 17.608.597,27 vinculados a 64 convênios e termos de parceria que permanecem com prestação de contas em atraso, segundo dados do sistema Transfere.TO.

Os instrumentos envolvem diversas secretarias estaduais, entre elas Cultura, Infraestrutura, Cidades e Habitação, Educação, Juventude e Esporte, Saúde, Turismo e Agricultura, e têm como convenentes prefeituras, fundos municipais, associações, institutos, federações esportivas e outras organizações da sociedade civil. Há casos com vigência encerrada e outros ainda em curso, alguns celebrados desde 2020.

O Transfere.TO é a plataforma oficial do Governo do Tocantins destinada ao gerenciamento, monitoramento e controle de convênios e instrumentos congêneres que envolvem a transferência de recursos públicos estaduais.

No sistema, a situação “prestação de contas em atraso” indica que o prazo para apresentação da documentação venceu sem o envio dos comprovantes exigidos pelo concedente.

Obra turística em Pau D’Arco

Entre os exemplos de convênios com pendência consta o termo de parceria nº 77010.000008/2022, firmado com a Prefeitura de Pau D’Arco, no valor de R$ 1.004.129,22, para a construção de uma estátua turística e cultural do Cristo Redentor. O instrumento teve vigência entre abril de 2022 e junho de 2025 e permanece classificado como prestação de contas em atraso.

Dados de execução disponíveis no Transfere.TO indicam repasses, notas fiscais, pagamentos parciais e registros de medições entre 2022 e 2023. Há ainda solicitação de adequação do plano de trabalho em análise e prorrogações de ofício homologadas. Moradores do município relataram à reportagem do Jornal Opção Tocantins que a obra segue inacabada.

Registros no site da prefeitura mostram o início das obras em 2022, na gestão de João da Serraria, mas não há relatos sobre a entrega da obra. O atual prefeito Gilmar do Posto foi procurado, mas não respondeu até o fechamento da reportagem.

Infraestrutura, saúde e outros setores

Outro convênio em situação semelhante envolve a Prefeitura de Riachinho, no valor de R$ 506.970,20, destinado à construção de quiosques na praça do município, firmado com a Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação. O instrumento teve início em 2021, segue vigente até setembro de 2025 e aparece no sistema com prestação de contas em atraso.

Na área da saúde, o convênio nº 29010.000002/2020, no valor de R$ 220.133,33, destinado à aquisição de duas ambulâncias para o Fundo Municipal de Saúde de Talismã, também consta como inadimplente, apesar de a vigência ter sido encerrada em 2022.

O levantamento inclui ainda convênios firmados com a Secretaria da Educação, Secretaria dos Esportes e Juventude, Secretaria da Agricultura, além de parcerias com entidades da sociedade civil para execução de projetos educacionais, esportivos e de apoio produtivo.

O que diz o governo

Em nota ao Jornal Opção Tocantins, a Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan) informou que a gestão de convênios estaduais segue os Decretos nº 5.815/2018 e nº 5.816/2018, que tratam das transferências a municípios e das parcerias com organizações da sociedade civil.

Segundo a Seplan, a ausência de prestação de contas, após notificações sem resposta, resulta na classificação do convenente como inadimplente no Transfere.TO, o que impede a celebração de novos instrumentos com o Estado, com exceções legais para casos específicos, como emendas impositivas na área da saúde.

A pasta afirmou ainda que, em situações de inadimplência prolongada ou indícios de dano ao erário, ocorre a instauração de Tomada de Contas Especial, com atuação da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

As secretarias concedentes informaram que realizam notificações, acompanhamento técnico e fiscalização, com possibilidade de suspensão de repasses, impedimento de novos convênios e adoção de medidas administrativas conforme a legislação.