Candidatos a prefeitos podem contratar durante campanha até 480 pessoas no Tocantins

Os municípios do Tocantins têm definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os limites para a contratação de pessoal para prefeitos e vereadores nas Eleições 2024. Números foram estabelecidos por meio da Portaria TSE nº 594/2024, conforme atualização prevista no art. 4º, § 2º da Resolução TSE n. 23.607, de 17 de dezembro de 2019, assinado pela presidente, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Esses números variam de acordo com o município, e ultrapassar esses limites pode configurar abuso de poder econômico. Os tetos de contratação de pessoal para a eleição deste ano estão disponíveis para consulta no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Maiores limites de contratações

No município de Palmas,  com 209.524 eleitoras e eleitores, em 2024, o limite de contratação é de 480 na disputa para o cargo de prefeito, e 240 contratações para o cargo de vereador, conforme dados do TSE. Em Araguaína, município que possui um eleitorado de 118.990, o limite de contratações dos candidatos é de 389 para prefeito e 195 para vereador.

Já na cidade de Gurupi, com o registro de 60.761 eleitoras e eleitores, o teto para contratações na campanha é de 331 para os candidatos a prefeito, e 166 para os concorrentes ao cargo de vereador. E em Porto Nacional, município com 46.348, o limite de contratação é 316 para prefeito e 158, para vereador.

Confira números de contratações de todos os 139 municípios do Tocantins.