Ageto adia por prazo indeterminado licitação de R$ 18,6 milhões para Parque Tecnológico do Tocantins

A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Tocantins (Ageto) adiou por prazo indeterminado a abertura da concorrência de R$ 18,67 milhões para as obras de pavimentação viária do Parque Tecnológico do Tocantins, em Palmas. O aviso de prorrogação é datado de quarta-feira, 26, e foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 28.

A sessão estava marcada para quinta-feira, 27, às 10 horas. O edital estabelece valor máximo de R$ 18.672.610,16 para a contratação e adota o maior desconto como critério de julgamento. A disputa seria realizada de forma eletrônica pelo Portal de Compras do Governo Federal.

A licitação foi solicitada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (FAPT) e é conduzida pela Comissão de Contratação da Ageto. O edital identifica a Fundação como interessada e prevê a contratação de uma empresa para executar as obras de pavimentação viária do Parque Tecnológico.

O empreendimento está localizado na Orla 14, Avenida Parque, em Palmas. A concorrência será realizada em item único, e os R$ 18,67 milhões correspondem ao preço máximo que a administração admite pagar pela contratação. O orçamento da licitação é público e integra a documentação disponibilizada aos interessados.

No aviso publicado no Diário Oficial, a Ageto não detalhou a razão do adiamento. A agência informou apenas que a abertura foi prorrogada “sine die” — sem nova data definida — e que a medida ocorreu “conforme consta nos autos”.

Consulta ao módulo público do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), mostra que o procedimento está registrado sob o nº 824994. Até este sábado, 29, o sistema disponibiliza documentos como edital, orçamento, estudo técnico preliminar, pareceres jurídicos, projetos, termo de referência e memoriais, mas ainda não apresenta documento que informe a justificativa para a prorrogação.

Posição

Procurada pela reportagem, a Ageto afirmou que a prorrogação decorre de um “ato administrativo” e que a medida não terá impacto no cronograma de execução das obras. A agência, porém, não especificou na resposta qual ato administrativo motivou o adiamento da abertura da concorrência.

A Ageto também informou que a Concorrência Eletrônica nº 01/2026 não é alvo de questionamentos por parte dos órgãos de controle e afirmou que o procedimento segue “os ritos legais de transparência, ampla concorrência e eficiência”.

Segundo a agência, uma nova data para a abertura do certame será divulgada após a conclusão dessa etapa. A resposta não apresentou previsão de quando isso deve ocorrer.

Nota na íntegra

A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) esclarece que se trata de um ato administrativo e não impactará o cronograma de execução das obras.

Também informa que a Concorrência Eletrônica nº 01/2026 não apresenta questionamentos por parte dos órgãos de controle, seguindo os ritos legais de transparência, ampla concorrência e eficiência.

A Ageto informa ainda que assim que concluída essa etapa, uma nova data será divulgada para a abertura do certame.

Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (Ageto)