A redução das tarifas bancárias começa com a compreensão precisa de quais tarifas são indispensáveis e como minimizá-las, de acordo com o Procon Tocantins. As tarifas bancárias, descontadas mensalmente do extrato, incluem taxas como manutenção de conta, emissão de extratos e folhas de cheque.

O Procon Tocantins alerta os consumidores sobre estratégias para reduzir essas tarifas bancárias e evitar abusos. Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins, destaca que os consumidores precisam estar atentos às tarifas bancárias e aos abusos que podem sofrer. “É fundamental reconhecer os serviços que podem ou não ser cobrados e se proteger financeiramente. Em muitos casos, o que é cobrado pode não estar de acordo com a regulamentação vigente”, afirma.

Identificação e redução de tarifas bancárias

Primeiramente, conforme o Procon, é necessário revisar quais serviços são realmente utilizados e verificar se o plano mensal não está resultando em cobranças desnecessárias. “Orientamos aos consumidores que façam uma revisão detalhada de seus extratos bancários e identifiquem quais tarifas estão sendo cobradas,” frisa o diretor de fiscalização, Magno Silva. “Vale lembrar que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é ilegal aumentar preços sem informar previamente o consumidor”.

Caso o consumidor seja cobrado indevidamente, ele tem direito à repetição do indébito, recebendo o dobro do valor pago em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, conforme o Art. 42, parágrafo único do CDC. Esse direito aplica-se a todos os serviços e produtos bancários cobrados sem autorização.

Principais tarifas bancárias

As tarifas bancárias comuns incluem transferências, cheques, emissão de cartões, saques e impressão de extratos. As transferências, por exemplo, podem ser feitas pelo PIX, que é instantâneo e gratuito. Bancos também podem cobrar por folhas de cheque, sendo outros métodos de pagamento frequentemente mais vantajosos. Para saques, os bancos costumam oferecer um número limitado de saques gratuitos por mês, então planejar os saques pode evitar taxas adicionais.

Direitos dos consumidores e serviços essenciais

Segundo a regulamentação do Banco Central do Brasil (BC), os bancos não podem cobrar por serviços essenciais e básicos, como compensação de cheques, fornecimento de cartão de débito, até 4 saques mensais, até 2 extratos mensais, até 2 transferências entre contas do mesmo banco e acesso à internet banking.

Importante

Acompanhar o extrato bancário com atenção, estar informado sobre os direitos e buscar alternativas econômicas pode reduzir significativamente as tarifas bancárias e proteger o orçamento.

Denuncie

Em caso de irregularidades, o Procon Tocantins disponibiliza canais de denúncia, como o Disque 151 e o WhatsApp denúncia (63) 9 9216-6840.