CPI da BRK da Câmara de Palmas pode iniciar trabalhos na próxima semana
15 outubro 2023 às 09h41
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BRK Ambiental da Câmara de Palmas finalmente anunciou o início os trabalhos. Segundo o autor do projeto da comissão, vereador Eudes de Assis (PSDB), tudo começa na próxima semana. O parlamentar comemora a indicação do vereador Nêgo do Palácio (PDT), escolhido relator pelos integrantes da comissão na terça-feira, 10, resolvendo impasse que havia por conta da renúncia da vereadora Solange Duailibe (PT) ao cargo, o que retardou o início das atividades da CPI e gerou crise interna.
O vereador Eudes de Assis aponta outra divergência que vinha atrapalhando o andamento da CPI, que também foi resolvida. Era sobre a contratação do escritório técnico para acompanhamento dos trabalhos, que está em fase final e deve ser anunciada na próxima semana. “Nós passamos por um momento de escolha da própria banca, agora definimos quem vai fazer a parte jurídica”, explica o parlamentar, que reconhece a importância de um suporte profissional especializado para o bom andamento da investigação.
O novo relator, Nêgo do Palácio, promete agilidade nos trabalhos e a possibilidade de alcançar o resultado que a sociedade espera: uma tarifa mais barata. “Vamos tentar baratear o preço do metro cúbico de água e a taxa de esgoto de Palmas. Vamos trabalhar também para a melhoria dos serviços”, declarou o vereador, após ser anunciado o novo relator. O pedetista disse que se empenhará para ajudar a resolver os problemas de abastecimento de Palmas, citando a necessidade de intervenções técnicas para o problema de mau cheio nas estações de tratamento, que, segundo ele, está causando má fama a Palmas.
O presidente da Câmara de Palmas, vereador José do Lago Folha Filho (PSDB), defende que a CPI é um passo importante para cobrar da empresa BRK Ambiental suas obrigações como concessionária de um serviço de primeira necessidade. O vereador aponta problemas na qualidade do serviço prestado, cita o dado de que em Palmas 78% dos domicílios contam com rede de esgoto, mas somente 55% desses domicílios contam com tratamento de esgoto sanitário. Folha cobra explicação sobre essa falta de cobertura dos serviços de esgoto.
O vereador pontua ainda outra questão, pela qual a Câmara é muito cobrada: o valor da tarifa. Ele cita dados que apontam que o metro cúbico de água em Palmas é um dos mais caros do País. “Nos Estados do Nordeste, que têm água tratada com muita dificuldade, o metro cúbico de água é infinitamente menor que a taxa que se cobra no Tocantins, onde há água em abundância”, observa o vereador, que confia no trabalho da CPI da BRK e garante que a investigação não vai terminar em pizza.
Objeto da investigação
A CPI da BRK apura suspeita de irregularidades no período de 1999 a 2021. Na justifica, o autor do projeto, vereador Eudes de Assis (PSDB), aponta uma série de violações graves que comprometeram a qualidade dos serviços prestados, como vazamento de esgoto e suposto lançamento de desejos em córregos e no Lago da Usina Hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães, que banha Palmas. O preço cobrado pelo metro cúbico de água e a taxa de esgoto de Palmas são considerados pelos vereadores como exorbitantes, o que motiva a investigação.