Governo encaminha à Aleto projeto que autoriza acordo de R$ 57 milhões com o BNDES para ações ambientais no Tocantins
Samir Leão
23 fevereiro 2026 às 19h06
COMPARTILHAR
O Governo do Tocantins encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins projeto de lei que autoriza a assinatura de contrato de até R$ 57 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no âmbito do Fundo Amazônia.
O valor não se trata de empréstimo. O texto define a operação como “colaboração financeira não reembolsável”, o que significa que o estado não precisará devolver os recursos, desde que cumpra as finalidades previstas no contrato.
Segundo a mensagem enviada ao legislativo, o dinheiro terá destinação exclusiva para ações de monitoramento e controle ambiental, ordenamento territorial, assistência técnica e extensão rural. O objetivo declarado é reduzir o desmatamento e consolidar áreas protegidas no Tocantins.
Por que precisa de autorização
O executivo informa que o BNDES exige aprovação de lei específica para autorizar a celebração do contrato. Sem aval da Assembleia, o acordo não pode ser formalizado.
O projeto tramita em regime de urgência.
Como o dinheiro será incluído no orçamento
A proposta determina que as dotações necessárias constem no Plano Plurianual 2024-2027, na Lei Orçamentária Anual de 2026 e nas peças orçamentárias subsequentes enquanto o contrato estiver vigente.
O texto também autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares para execução das ações previstas.
Caso aprovado, o governo poderá assinar o contrato com o BNDES. A lei entra em vigor na data da publicação. As informações estão disponívies no Diário Oficial da Aleto desta segunda-feira, 23.
