O Tribunal de Justiça acatou os pedidos contidos no requerimento de Medidas Cautelares Penais do Ministério Público do Tocantins (MPTO), resultando em uma liminar que determina o afastamento de Flediney Cunha Barbosa da Aldeia Macaúba, situada na Ilha do Bananal. Flediney é suspeito de ter queimado o braço de uma criança indígena com um ferro de marcar gado. A decisão judicial proíbe o agressor de se aproximar da vítima e de seus familiares, impondo uma distância mínima de 300 metros.

A denúncia chegou ao conhecimento do MPTO através da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO), que estavam realizando atendimento na comunidade no dia 18 de outubro. Os familiares informaram que o menino estava brincando nas proximidades da aldeia quando foi abordado e queimado por Flediney, que é responsável pela criação de gado na região.

A promotora de Justiça Isabelle Rocha Valença Figueiredo, encarregada do caso, declarou que o MPTO tomou medidas imediatas para assegurar a segurança da criança e de sua família assim que teve conhecimento do incidente. “Solicitamos a remessa do Boletim de Ocorrência para a polícia civil do Tocantins e ingressamos imediatamente com um pedido de medidas cautelares para afastar o agressor da vítima, de seus familiares e testemunhas por um raio de 300 metros. Também pleiteamos a proibição de qualquer tipo de contato do agressor com a criança e seus familiares por qualquer meio, seja por telefone, mensagem ou por meio de outra pessoa”, detalhou a promotora.

Desafios na obtenção de informações

A promotora Isabelle Figueiredo ressaltou que a ocorrência de crimes nesta região da ilha é uma preocupação contínua para o Ministério Público. “Recentemente, nos reunimos com o Ministério Público do Mato Grosso, a fim de traçar um fluxo de atuação entre os dois estados, facilitando o intercâmbio de informações e uma maior celeridade na justiça”, explicou.

Colaboração entre MPF e MPTO

Isabelle Figueiredo também destacou a diferença nas atribuições entre o Ministério Público Federal (MPF) e o MPTO neste caso. “Cabe ao MPF a atribuição para lidar com questões relacionadas à disputa de terras indígenas, enquanto o MPTO atua na proteção da criança e na persecução criminal. Neste caso, estamos trabalhando para garantir que todos os aspectos da violência sofrida pela criança sejam devidamente apurados e os responsáveis, punidos”, concluiu.

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