Projeto que estabelece a Política Estadual de Prevenção às Queimadas é enviado à CCJ

Projetos elaborados pelos deputados do Tocantins foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizada na quarta-feira, 9. Entre eles, destaca-se a proposta do deputado Gutierres Torquato (PDT), que visa instituir a Política Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Criminosos no Estado. 

A iniciativa busca prevenir a ocorrência e diminuir a incidência, intensidade, severidade e os impactos dos incêndios florestais, além de coibir o uso não autorizado e indevido do fogo. Os objetivos incluem monitorar e alertar antecipadamente áreas de risco por meio de tecnologias como satélites, drones e sensores climáticos, com a finalidade de identificar e prever condições favoráveis a queimadas. Outra proposta do deputado Gutierres, também encaminhada à CCJ, é a criação da campanha permanente “Setembro Azul”, que visa valorizar os Surdos e a Língua Brasileira de Sinais.

Vale lembrar que o Tocantins enfrentou uma situação crítica com 13.448 focos de incêndio registrados durante o ano, segundo levantamento do Boletim Climático divulgado pelo governo do estado, no mês de setembro.

No campo da saúde, três projetos do deputado Léo Barbosa (Republicanos) foram submetidos à CCJ, incluindo um que estabelece diretrizes para a estruturação da Linha de Cuidado em Doenças Respiratórias Graves no âmbito do Sistema Único de Saúde no Tocantins. Este projeto tem como objetivo organizar a assistência à saúde de pacientes com condições como asma grave, Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) avançada, fibrose cística em adultos, doenças intersticiais pulmonares, doenças da circulação pulmonar e dificuldades respiratórias devido a doenças neuromusculares.

Além disso, Léo Barbosa também apresentou propostas para a Política Estadual de Incentivo ao Esporte para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Social e para a instituição do Programa de Incentivo ao Turismo Pedagógico no Estado do Tocantins.

Na área de proteção à mulher, a deputada Vanda Monteiro (UB) encaminhou à CCJ uma proposta que sugere o acionamento dos serviços públicos do Estado do Tocantins para atender mulheres vítimas de violência. A iniciativa também prevê que o agressor seja multado e o ressarcimento pelas despesas decorrentes do atendimento à vítima. O atendimento compreende qualquer deslocamento ou serviço realizado por órgãos ou entidades públicas nas áreas de segurança, saúde, assistência social e assistência jurídica.

Por fim, a Mesa Diretora da Aleto também enviou à CCJ o projeto de Eduardo Mantoan (PSDB), que propõe a criação da Semana Estadual da Maternidade Atípica, a ser comemorada na terceira semana de maio no Tocantins, além de outras propostas que serão analisadas pela CCJ, de autoria dos deputados Vilmar de Oliveira (Solidariedade) e Moisemar Marinho (PSB).