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BR-226 Maranhão Ponte JK Tocantins

A reconstrução da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, entre Tocantins e Maranhão, será analisada nesta quarta-feira (8) pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU). O processo foi incluído na pauta da sessão ordinária da Corte após a conclusão da auditoria realizada no âmbito do Fiscobras 2026, programa que acompanha a execução das principais obras públicas financiadas com recursos federais.

A fiscalização tem como objeto o contrato executado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para reconstrução da estrutura, obra orçada em aproximadamente R$ 174,6 milhões após a celebração de termo aditivo. O processo permaneceu em instrução ao longo dos últimos meses na Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil e agora será submetido ao relator, ministro Jorge Oliveira, e aos demais ministros do Tribunal.

Embora a pauta do plenário ainda não antecipe o conteúdo do voto, a expectativa é de que o TCU delibere sobre os achados da auditoria e eventuais determinações ao Dnit. Entre os responsáveis relacionados no processo estão gestores e técnicos ligados à execução do contrato.

A análise ocorre meses depois de uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar inconsistências na metodologia utilizada para estimar os custos da reconstrução da ponte. O relatório identificou indícios de superestimativa que poderiam alcançar até R$ 20 milhões, além de fragilidades na pesquisa de preços e riscos de acréscimos contratuais. À época, o Dnit informou que encaminharia os apontamentos à área técnica para manifestação.

Fiscobras

De acordo com o TCU, o Fiscobras é o plano de fiscalização anual que engloba um conjunto de ações de controle do TCU com o objetivo de verificar o processo de execução de obras públicas financiadas total ou parcialmente com recursos da União. Os gestores são comunicados sobre as constatações feitas pelo Tribunal no decorrer das fiscalizações e têm a oportunidade de apresentar justificativas ou comprovar a adoção de medidas saneadoras.