O que os candidatos ao governo do Tocantins propõem para profissionais da educação?

Isaac Pimentel Fernandes Sobrinho¹

Salário, carreira, condições de trabalho e formação estão entre as questões que fazem parte do cotidiano de professoras e professores da rede pública do estado. Em meio à disputa pelo governo do Tocantins, os sete candidatos apresentam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diferentes propostas para a educação. O enfoque desta análise é a valorização docente.

A Constituição Federal de 1988, no Art. 206, inciso V, estabelece que a valorização dos profissionais da educação pública é uma obrigação do Estado. Para garantir a qualidade do ensino e a dignidade da categoria, a lei exige a criação de planos de carreira estruturados e determina que o ingresso no setor público ocorra exclusivamente por concurso público.

Essa mesma normativa é determinada na Constituição Estadual do Tocantins (1989), que amplia tal obrigatoriedade ao pagamento do piso salarial e reforça a realização de concurso público.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9394/96), legislação máxima que organiza e direciona todo o sistema educacional do País, compreende essa política como um princípio de qualidade da educação pública.

Embora o amparo legal seja claro, a realidade nas salas de aula do Tocantins é bem diferente. Em vez de consolidar carreiras estáveis, a rede estadual vem acumulando um histórico de contratos precários, sustentando um percentual de professores temporários que supera de forma alarmante a média do país:

Gráfico 1 – Distribuição de professores não efetivos², Brasil e Tocantins (2011-2025)

Diante desse cenário, esta reportagem analisou os planos de governo registrados pelas candidaturas ao Palácio do Araguaia. O objetivo foi verificar o que cada postulante ao cargo de governador promete – e o que simplesmente omitiu – quando o assunto é a valorização dos profissionais da educação.

Os documentos revelam uma realidade frustrante: nenhuma das propostas atende ao que é determinado pela legislação em sua totalidade.

A análise das propostas começa pela Professora Dorinha (União Brasil), que traz a educação como a principal vitrine de sua companha. Seu plano adota a perspectiva do capital humano como referência, linha amplamente criticada por pesquisadores da área por reforçar a responsabilização individual pelo sucesso educacional e eximir o Estado da obrigação de concretizar o direito à educação plena, para além da garantia da matrícula.

Essa lógica de desobrigação estatal se estende aos discursos da candidatada, que publicamente já defendeu pautas como o homeschooling – uma modalidade educacional que retira a criança do convívio social diverso e transfere o dever da escolarização inteiramente para as famílias. Longe de ser uma alternativa pedagógica inofensiva, a prática é denunciada por especialistas como uma ferramenta de apagamento da escola pública, priva o estudante do direito à pluralidade de ideias e funciona, em última análise, como um projeto radical de desmonte democrático e privatização do ensino.

No plano de governo da candidata, das treze estratégias listadas para a área, oito concentram-se na formação inicial e continuada de professores. O documento prevê a realização de concursos públicos para toda a rede estadual, além da concessão de gratificações financeiras aos docentes efetivos que atuem em escolas localizadas em áreas de difícil acesso.

Contudo, por trás do discurso de modernização, chama atenção ao esvaziamento de pautas mais urgentes da categoria. Ao centralizar as promessas exclusivamente na capacitação de docentes, a plataforma transfere para o trabalhador a responsabilidade pela qualidade do ensino. Enquanto isso, as bases estruturais das relações de trabalho – como a reestruturação da carreira, salários e a precariedade dos vínculos temporários – são relegadas a segundo plano, aparecendo de forma mais limitada no conjunto das propostas.

O segundo candidato analisado é Vicentinho Júnior (PSDB), que sintetiza suas diretrizes para a área em três eixos: interiorização, valorização dos professores e uma abstrata “excelência”. O termo, contudo, carece de definição, deixando uma lacuna sobre o que de fato se compreende por qualidade educacional e quais critérios balizarão sua gestão.

Embora apresente 10 propostas gerais, o texto falha ao não apontar os caminhos políticos mínimos para que tais medidas saiam do papel. Mais que a superficialidade das ideias, chama atenção o silêncio deliberado sobre os problemas mais urgentes da rede de ensino tocantinense: a permanência de contratos precários e as desigualdades educacionais entre as regiões do estado, simplesmente não aparecem como prioridades programáticas.

Devido a essa imprecisão, o plano abre margem para ambiguidades sobre as reais intenções do candidato. No que tange à valorização docente, o texto limita-se ao propor a capacitação de professores em parceria com a empresa privada multinacional Google, e a instituição de uma “premiação em dinheiro por bons resultados”.

A opção política por adotar bônus vinculados ao desempenho escolar acende um alerta! Pesquisadores de políticas educacionais apontam que esse tipo de mecanismo falha ao transferir toda a responsabilidade dos índices para o professor individualmente, desconsiderando as complexas desigualdades socioeconômicas e territoriais onde as escolas estão inseridas. Diante disso, a proposta levanta um questionamento ético e técnico: premiar financeiramente profissionais com base em métricas flutuantes é o suficiente para uma educação de excelência? A resposta imposta pela realidade é um categórico Não.

O terceiro documento analisado é o do candidato Subtenente Luiz Carlos (Democratas). O plano de governo registrado no TSE apresenta oito propostas gerais para a área, mas peca pela total ausência de diretrizes pragmáticas que indique como seriam tiradas do papel.

No que diz respeito à valorização dos profissionais da educação, o esvaziamento é ainda mais evidente e preocupante: o tema é tratado como mera formalidade textual. A expressão “valorização” aparece de forma isolada, despida de qualquer compromisso político real ou medida concreta que sinalize reestruturação de carreira, piso salarial ou enfrentamento da precariedade dos vínculos. Na prática, a pauta do magistério é reduzida a um jargão eleitoral conveniente, sem força de compromisso com a categoria.

Por sua vez, o plano de governo do Professor Witer Naves (PSOL) adota uma retórica alinhada aos direitos sociais, destacando em suas diretrizes a importância de garantir igualdade de acesso aos serviços públicos essenciais à cidadania, como saúde e a própria educação. Contudo, quando o foco se desloca para profissionais do magistério, o documento contradiz o discurso ao não apresentar propostas específicas de valorização.

Apesar da exitosa defesa da escola pública, falha ao silenciar sobre as demandas materiais e imediatas da categoria. Não há menções ou medidas direcionadas à carreira, deixando a defesa da educação restrita ao campo das boas intenções, sem tradução programática concreta.

O candidato Du Pereira (Democracia Cristã) apoia suas diretrizes na menção genérica à implementação do Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE, contudo, estabelece metas e estratégias muito claras que obrigam estados e municípios a estruturarem planos de carreira sólidos, formação continuada e valorização real do magistério. Ao limitar-se à citação da lei federal sem explicitar de que forma pretende incorporar tais obrigações na rede, o plano de governo esquiva-se de apresentar soluções concretas para o cenário de precariedade docente no Tocantins.

A fragilidade do documento torna-se ainda mais evidente ao propor políticas de bonificação, em vez de garantias estruturais de carreira e salário. Assim como observado em candidaturas anteriores, essa escolha política de recorrer a bônus financeiro caminha na contramão do próprio PNE que o candidato afirma defender, uma vez que maquia as defasagens salariais e transfere para o mérito individual uma responsabilidade que deve ser assegurada pelo estado.

Ataídes de Oliveira (NOVO), por sua vez, inclui a valorização dos servidores públicos entre os princípios gerais de seu plano de governo. No entanto, o compromisso não passa de uma declaração de intenções, uma vez que não detalha quais medidas seriam adotadas para transformar essa diretriz em política pública efetiva.

A superficialidade do plano fica evidente quando o assunto são os profissionais da educação: o candidato restringe suas propostas à formação continuada e esvazia as discussões de carreira. Essa abordagem omite debates cruciais, como a reestruturação salarial e o enfrentamento aos contratos temporários, virando as costas para as reais necessidades materiais da categoria.

Por fim, o candidato Laurez Moreira (PSD) também segue a linha da retórica idealista ao apresentar a educação como um dos eixos centrais para a “transformação do Tocantins”, elegendo como prioridade a oferta de uma educação básica de qualidade. Contudo, o problema reside justamente na ausência de definição: o que a candidatura de fato compreende sob o rótulo de “qualidade”?

Ao omitir os caminhos práticos para essa transformação, as propostas incorrem no mesmo erro de seus adversários políticos. O plano silencia totalmente sobre a valorização do magistério, falhando em apresentar qualquer medida concreta para a carreira de tais profissionais. Ignora, ainda, uma premissa básica do campo educacional: é materialmente impossível construir um ensino de qualidade de costas para o trabalho de profissionais que viabilizam o direito à educação.

Mais do que aquilo que os candidatos prometem, também chama atenção aquilo que deixam de propor. A ausência de medidas para problemas concretos da educação não permite afirmar, por si só, que determinada candidatura seja contrária a essas políticas, mas revela que elas não foram assumidas publicamente como compromissos à população tocantinense. Nesse sentido, o silêncio dos planos também ajuda a identificar quais questões foram – e quais não foram – colocadas como prioridades para a próxima gestão.

Em última análise, as propostas de governo apresentadas ao TSE expõem um abismo preocupante entre o direito instituído e a promessa eleitoral. Enquanto as Constituições Federal e Estadual, e a LDB, colocam a valorização docente como pilar inegociável para a qualidade da escola pública, a candidata e os candidatos para governar o Tocantins insistem em respostas genéricas, bônus flutuantes e silêncios programáticos.

O diagnóstico final desta cobertura é claro: o magistério tocantinense segue operando sob o peso da precariedade do trabalho docente que, a depender dos compromissos formas assumidas pelas candidaturas até aqui, a superação desse cenário continuará sendo uma promessa adiada.

Textos indicados:

PIMENTEL FERNANDES SOBRINHO, Isaac; VENCO, Selma. Docentes temporários em foco: a opção política do Estado do Acre. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação – Periódico científico editado pela ANPAE, [S. l.], v. 42, n. 1, 2026. DOI: 10.21573/vol42n12026.142810. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/142810.

VENCO, Selma; FERNANDES SOBRINHO, Isaac Pimentel. Recortes do Sul Global: a prática empresarial aplicada ao setor público educacional nos municípios de São Paulo, Brasil. Revista Cocar, v. 43, p. 1-17, 2025. Disponível em: https://periodicos.uepa.br/index.php/cocar/article/view/10923

VENCO, Selma. Obscura claridade no trabalho docente: debates teóricos e empíricos. Cadernos CEDES, Campinas, v. 45, e289487, p. 1-13, 2025. DOI: https://doi.org/10.1590/CC289487

1 Doutorando em Estado, Políticas Públicas e Educação (Unicamp). Bolsista Fapesp nº 2024/13604-6.

2 Considera-se como não efetivos os contratos temporários, terceirizados e via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).