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O fim de semana foi marcado por novas manifestações – em ao menos oito capitais do país – em desfavor do projeto que tramita na Câmara dos Deputados, que equipara o aborto após 22ª semana ao crime de homicídio, mesmo nos casos de estupro. No domingo, 16, os protestos ocorreram em Vitória e Palmas. Já no sábado, 15, em outras seis cidades, entre as quais, São Paulo e Belo Horizonte.

A forte reação contrária dos usuários das redes sociais, o projeto deve ter sua votação postergada na Câmara dos Deputados. O autor do texto, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), militante da bancada evangélica, admite que a análise no plenário pode ser deixada para o fim do ano, ou logo após as eleições municipais. Segundo o parlamentar, apesar da aprovação da urgência – que prevê votação a partir da sessão seguinte da Câmara – não há pressa para que a iniciativa seja pautada.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia feito uma promessa aos evangélicos quando se candidatou à reeleição no comando da Casa, em 2021. Em todo caso, ele tem até o fim do ano, quando acaba seu mandato, para cumprir. Para chegar no atual estágio, Lira promoveu votação relâmpago – 25 segundos – e aprovou a urgência do projeto. Entretanto, nesse momento e após o “grito das ruas” – em direção diametralmente oposta – diz que não há previsão de quando será definido um relator, nem tampouco quando o mérito do texto será colocado em pauta. Lira foi, diga-se de passagem, um dos principais alvos dos protestos, desde a semana passada, por ser quem controla a pauta da Casa.

O apoio de Lira a iniciativas de direita e ligadas ao bolsonarismo tem sido absorvida por parlamentares como uma tentativa do presidente de fortalecer a candidatura de um aliado para sucedê-lo no cargo. Os liberais possuem 95 deputados, a maior bancada, e terá um papel decisivo na disputa interna, marcada para fevereiro de 2025.

Artilharia do governo vai ao campo de batalha. A ordem é evitar o desgaste

Negligente, o governo federal – que não se opôs à aprovação da urgência para a tramitação da proposta, na semana passada – após a repercussão dos protestos, afirma agora que vai atuar para barrar o avanço da iniciativa no Congresso.

A primeira-dama Rosângela Silva, popularmente Janja, foi a primeira a criticar o projeto nas redes sociais, sendo seguida por todas as ministras mulheres do governo. Em viagem à Europa, Lula inicialmente evitou se posicionar, mas mudou de ideia no sábado e chamou a proposta de “insanidade”. O petista afirmou ser contra o aborto, mas disse que é preciso tratar o assunto como uma questão de saúde pública.

O líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), assim como a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) adotaram o discurso que vão procurar integrantes da bancada evangélica para demovê-los da ideia de aprovar a proposta. Os argumentos? A intensa mobilização da sociedade e protestos em todo país contrários ao texto.

O fato concreto é que, nos bastidores, a posição do governo é, nada mais, nada menos, que uma tentativa de evitar desgastes com o público evangélico, de quem o presidente Lula quer se reaproximar no curso das eleições 2024. Eleitorado fiel às ideias conservadoras, idealizadas pela direita e pelo Bolsonarismo, esse público representa entre 22% e 25% dos votantes. Naturalmente, para Lula, para o PT e para a esquerda como um todo, seria extremamente desgastante enfrentar as urnas em confronto com tais eleitores. A decisão do governo é lógica: recuar e, pelo menos, adiar a votação! “Após 06 de outubro, a gente volta a conversar!”

Finalmente a Ilha do Bananal pode ser aberta à visitação. Ao menos para um tipo de público: o turista, especialmente aquele interessado em diversidade e disposto a pagar o preço da aventura. Pelo menos é o que tem sido propalado pelo governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Turismo em parceira com a Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), seguindo as diretrizes do governo federal, envolvendo os ministérios do Turismo e do Povos Indígenas e a Funai.

A Ilha do Bananal é um santuário da biodiversidade encravado no coração do Brasil, no Estado do Tocantins, divisa com Goiás e Mato Grosso. É conceituado como um Écotono triplo e fica na região de transição entre os biomas do Cerrado, da Amazônia e do Pantanal. O local tem um valor inestimável para o desenvolvimento sustentável do país. Um território de mais 20 mil quilômetros quadrados, dividido entre duas unidades, o Parque Nacional do Araguaia e a Terra Indígena Parque do Araguaia, que se mantém fechado, não necessariamente preservado, como se pressupõe.

Quando se fala em Ilha do Bananal, o imaginário coletivo remete ao paraíso ecológico, mas é preciso lembrar que a Ilha cada vez mais tem se tornando um território em permanente disputa, uma ilha dos conflitos, que abriga uma série de atividades predatórias, como criação de gado, pesca, biopirataria, e até exploração turística, todas ilegais. Para se ter uma ideia a Ilha soma mais 140 posseiros e pelo menos 100 mil cabeças de gado, em regime de refrigério. Segundo dados do Ministério Público Federal (MPF) que tem apertado o cerco para reduzir os impactos dessa atividade, sem contudo, conseguir grandes avanços.

Se dentro da Ilha, um território protegido por lei federal, vigiado permanentemente por órgãos de fiscalização, as atividades ilegais causam enormes estragos, imaginem no entorno da ilha, onde em nome da produção tudo é permitido. A região é explorada por grandes projetos de irrigação para a produção de arroz, soja, melancia, dentre outras, em larga escala. A exploração intensa e incessante dos recursos hídricos, com barragens dos rios, está transformando a grande planície alagada em deserto seco, ameando o próprio conceito de Ilha, já que os rios que a formam estão secando.   

A abertura para visitação, uma promessa antiga que se perdeu no tempo por falta de urgência com as questões ambientais, é vista sob duas perspectivas bem distintas: pode expor a realidade da Ilha do Bananal com as velhas práticas de exploração predatória inaceitáveis, contribuindo para mudanças necessárias, ou pode ajudar a acelerar este processo de destruição de forma irreversível.

A Secretaria de Turismo tem direcionado para a Ilha, eventos, considerados turísticos, como forma de testar a sua atratividade e criar condições básicas para o desenvolvimento do turismo. A pasta já realizou campeonato de pesca esportiva e conseguiu incluir a região do roteiro do Rally dos Sertões, que tem o deserto do Jalapão como um dos trechos mais desafiadores e emocionantes do circuito. Segundo o secretário Hercy Filho, as respostas são bastante favoráveis. O que indica caminho aberto para prosseguir no intento de abrir a Ilha aos turistas. 

O governo tem pressa e trabalha com a perspectiva de iniciar um projeto piloto na Aldeia Horotory-Hawa, do povo Javaé, com entendimentos bem adiantados no que diz respeito ao ordenamento da atividade, e a partir daí ampliar a oferta para outras aldeias. Os indígenas, inclusive, estão passando por cursos de capacitação para receber visitantes.

O etnoturismo, variação do ecoturismo, ganhou força com a criação da Sepot em 2023, que apoia a iniciativa e que tem a interlocução junto aos povos indígenas. Os indígenas não são os maiores entusiastas dessa ideia, mas ao menos estão sendo colocados como protagonistas de um negócio assentado na ideia de valorização da cultura indígena.

Essa não é a primeira vez que o governo do Tocantins tenta transformar a Ilha do Bananal em uma província turística. Este desejo vem sendo alimentado desde a década de 50, quando o estão presidente Juscelino Kubistchek criou o Parque Nacional e chegou a iniciar a construção de um grande hotel e uma pista de poso para receber convidados, sobretudo do exterior. O projeto ficou pelo meio do caminho, mas a ideia nunca morreu de todo.

Em 1989, no período de implantação do Tocantins, o então governador Siqueira Campos, no afã de aumentar o número de municípios do novo Estado que foi criado com apenas 62 municípios, lançou o projeto de criação do município da Ilha do Bananal, de vocação turística. Organizou um “belo” projeto e convocou as lideranças indígenas para mostrar o que considerava uma ótima possibilidade de alavancar o desenvolvimento daquele território.

De forma curta e direta os indígenas recusaram o “belo” projeto por avaliar que município não trazia benefícios para os povos indígenas e oferecia sérios riscos à autonomia do seu território. Inconformado com a posição dos indígenas, o governador ameaçou transformar a Ilha em unidade de pesquisa e entregar o território às universidades. Diplomaticamente os indígenas ensinaram ao governador que ele não tinha poder para definir a destinação da Ilha, um território dos povos originários, sob a responsabilidade do governo federal. Siqueira teve que engolir seco, o “pito” e desistiu no município da Ilha.

A Ilha do Bananal fechada à visitação como é hoje custa muito caro e não está protegida, como se pressupõe. Pelo contrário, está sendo explorada por uma série de eventos que concorrem para ampliar o nível de gradação. Os defensores da abertura da Ilha do Bananal à visitação entendem que os olhos dos visitantes podem ajudar a denunciar as agressões ambientais, tendo em vista que ninguém se sente bem em pagar para visitar um “paraíso ecológico”, para ver agressões à natureza.

Ademais, os recursos arrecadados com a atividades de visitação pode efetivamente financiar ações e preservação. Desse ponto de vista a etnoturismo será bem-vindo. Representa uma esperança, neste mar de ameaças e incertezas. Pode representar uma inflexão na trajetória dessa tragédia ambiental anunciada.

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