Resultados do marcador: Decisão

Defesa do ex-presidente alegou que as instalações da Papudinha não estão aptas para dar tratamento médico adequado ao condenado, mas ministro avalia que estrutura médica é suficiente

Ao conceder liminar, o ministro estabeleceu que benefícios instituídos com base em leis estaduais devem ser interrompidos no prazo de 60 dias

Publicações associavam o retorno do gestor ao cargo a supostos interesses ocultos, dinheiro e influência política no sistema judiciário

Decisão aponta que cabe ao Judiciário definir a saída de parlamentares condenados criminalmente com sentença definitiva

Sentença fixa prazo de 180 dias para concurso público e proibição de novas nomeações fora dos critérios constitucionais

Advogado do ex-presidente, Paulo Cunha Bueno, argumenta que o recurso ainda está dentro do prazo e que a decisão de Moraes foi antecipada

Decisão de Moraes definiu onde cada réu cumprirá a pena e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, está foragido no exterior

Emenda parlamentar foi paga nesta quinta-feira, 9, pelo Governo do Estado à Prefeitura de Aguiarnópolis

Decisão liminar do ministro Luiz Fux suspende reforma na distribuição de vagas após veto presidencial

Proposta aprovada pela Câmara prevê autorização prévia das Casas Legislativas para abertura de processos criminais; Corte já havia estendido imunidades aos parlamentares locais em 2023