TJTO nega habeas corpus e mantém presos três réus investigados por irregularidades nas UPAs de Palmas

A tentativa de obter liberdade apresentada pela ex-secretária municipal de Saúde Dhieine Caminski, pelo ex-superintendente de Atenção à Saúde Andreis Vicente da Costa e pela empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A Câmara Criminal encerrou, nesta quarta-feira, 19, a análise dos habeas corpus e decidiu manter as prisões preventivas por maioria de 3 votos a 2.

A decisão mantém os três envolvidos presos enquanto respondem à ação penal relacionada à contratação da entidade responsável pela administração das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul de Palmas. Cláudia Fernanda é apontada pela investigação como uma das pessoas que teriam atuado na articulação do suposto esquema relacionado ao contrato.

O resultado ocorreu após o desembargador Luiz Zilmar dos Santos Pires manter o entendimento contrário à posição apresentada pelo relator, desembargador Márcio Barcelos Costa. O relator havia defendido a concessão da liberdade, enquanto Luiz Zilmar considerou necessária a continuidade da prisão.

A divergência já havia provocado a interrupção do julgamento. No processo envolvendo Cláudia Fernanda, Márcio Barcelos havia votado pela revogação da prisão preventiva, com a adoção de medidas cautelares. Luiz Zilmar apresentou voto contrário e defendeu a permanência da empresária presa. O desembargador Gilson Coelho Valadares pediu vista e a análise ficou suspensa até a retomada nesta quarta-feira.

Com a conclusão do julgamento, o entendimento pela manutenção das prisões prevaleceu no colegiado.

Prisões ocorreram em junho

Dhieine e Andreis estão presos desde 10 de junho, quando foram detidos durante a segunda fase da Operação Falsa Emergência. Nesta quinta-feira, 20, os dois completam 71 dias de prisão. A prisão de Cláudia foi determinada na mesma data, mas ela não foi encontrada inicialmente. Cinco dias depois, em 15 de junho, a empresária compareceu espontaneamente ao Fórum de Palmas, acompanhada por advogado, e teve o mandado cumprido. Nesta quinta-feira, 20, são 66 dias de custódia.

Dhieine e Cláudia permanecem em uma estrutura instalada no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar. Andreis está recolhido em uma unidade prisional da Capital.

O processo judicial teve origem na investigação sobre a contratação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para administrar as duas UPAs de Palmas. Conforme o Termo de Colaboração firmado pela Secretaria Municipal de Saúde, o valor previsto para a gestão das unidades era de aproximadamente R$ 139,1 milhões por ano. A Polícia Civil aponta, entre os elementos reunidos no inquérito, suspeitas de direcionamento da parceria e de eliminação de etapas administrativas durante a contratação. A investigação também identificou documentos cuja elaboração não seria compatível com a cronologia do procedimento e uma possível atuação conjunta entre agentes públicos e particulares.

Servidores da própria Secretaria de Saúde relataram aos investigadores que teriam recebido minutas de pareceres já preparadas para assinatura durante a tramitação da contratação. Também foram considerados na decisão que determinou as prisões elementos que, segundo a investigação, poderiam estar relacionados à tentativa de esconder provas, interferir na produção de evidências e combinar versões entre os investigados.

A Polícia Civil terminou o inquérito em junho com dez pessoas indiciadas. As imputações incluem peculato, corrupção ativa e passiva, associação criminosa, lavagem de dinheiro, favorecimento pessoal e falso testemunho, conforme a atribuição feita individualmente a cada investigado.

No caso de Dhieine, Andreis e Cláudia, o procedimento avançou para a fase judicial após a 3ª Vara Criminal de Palmas receber a denúncia do Ministério Público em 26 de junho. A partir desse ato, os três passaram a responder como réus na ação penal.

Na mesma decisão, a Justiça manteve as prisões preventivas com base nos elementos reunidos durante a investigação e na avaliação de que havia risco de interferência no andamento do processo.

Composição do julgamento

Participaram da análise os desembargadores Márcio Barcelos, João Rodrigues Filho, Gilson Coelho Valadares e Luiz Zilmar dos Santos Pires. Pedro Nelson de Miranda Coutinho integra oficialmente a Câmara Criminal, mas está sendo substituído pela juíza convocada Ana Paula Brandão Brasil.

*Com informações da TV Anhanguera