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Projeto desenvolvido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas busca fortalecer pequenos negócios, revisar legislações municipais e ampliar capacitação de lideranças locais; na entrevista desta semana ao Jornal Opção Tocantins, o superintendente do Sebrae detalhou as estratégias da iniciativa para o interior do estado

Medida atinge esportes como rafting e caiaque e estabelece controle sobre acampamentos próximos a áreas de reprodução

O investimento é de cerca de R$ 20 milhões, e a estrutura, quando finalizada, será capaz de receber aviões de pequeno e médio porte

Anúncio foi feito durante o projeto Justiça Cidadã no Cerrado, que oferece serviços jurídicos e sociais a comunidades locais

Construção é executada com recursos públicos e parceria da Caixa Econômica Federal

Segundo a Lei nº 9.605/1998 e o Decreto nº 6.514/2008, operações não autorizadas nessas áreas estão sujeitas a sanções severas

Iniciativa visa fortalecer o setor turístico e expandir o acesso à educação superior em regiões remotas, com ênfase nas comunidades quilombolas

Em maio deste ano, o subprocurador-geral do MP junto ao TCU solicitou a suspensão da transferência de verbas federais para a obra alegando riscos ambientais

Decisão destaca que a continuidade das cessões poderia gerar graves danos ambientais, insegurança jurídica e comprometer a governança pública

Além do Tocantins, o animal também pode ser encontrado em regiões dos estados de Goiás e Minas Gerais