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Decisão impõe multa de R$ 100 mil por dia e corte de energia para garantir cumprimento

O Cerrado, segundo maior bioma do Brasil, registrou um aumento de 10,6% na área sob alerta de desmatamento entre agosto de 2023 e julho de 2024. Os estados do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) foram responsáveis por 75% das áreas em alerta. Dentre esses, apenas a Bahia conseguiu reduzir o desmatamento, com uma queda de 52,4%. No entanto, os outros três estados registraram aumentos consideráveis: 31% no Maranhão, 14,7% no Piauí e um preocupante 58,6% no Tocantins.

O Tocantins, em particular, destacou-se negativamente, sendo o estado com o maior aumento percentual de desmatamento entre os quatro. Esse crescimento ocorre apesar das medidas implementadas pelo novo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado (PPCerrado), lançado em novembro de 2023. Embora o plano tenha começado a mostrar resultados em outros locais, como a redução de 24,8% nos alertas nos últimos quatro meses no bioma como um todo, a situação no Tocantins permanece crítica.

O desmatamento crescente no estado é motivo de preocupação, especialmente em comparação com a redução significativa observada em outras áreas, como as Unidades de Conservação da Amazônia, onde a queda foi de 67% no mesmo período.

Entre os danos ambientais causados, estão a destruição de áreas de preservação permanente, falsificação de informações em pareceres administrativos, e concessão de autorizações ambientais fraudulentas

O fenômeno La Niña pode se manifestar em diversas regiões do Brasil a partir do mês de setembro. Contrário ao El Niño, La Niña resfria as águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial, afetando temperaturas, chuvas e períodos de seca em diferentes áreas do país.

Meteorologistas usam modelos climáticos que analisam dados atmosféricos para prever o La Niña, considerando o trimestre setembro, outubro e novembro para verificar sua ocorrência. Segundo Angel Domínguez Chovert, meteorologista do Centro de Excelência em Estudos, Monitoramento e Previsões Ambientais (Cempa), da Universidade Federal de Goiás (UFG), em entrevista ao Metrópoles, o impacto pode demorar a se manifestar devido à inércia das mudanças na temperatura do mar.

Francisco de Assis Diniz, meteorologista e consultor climático, destaca que La Niña costuma causar excesso de chuvas nas regiões Norte e Nordeste e seca no Sul do Brasil, Argentina e Paraguai. No inverno, facilita a entrada de massas de ar frio, provocando ondas de frio.

Apesar dos padrões típicos, Chovert prevê que o La Niña deste ano será menos intenso que em anos anteriores. A mais recente ocorrência do fenômeno foi entre 2020 e 2023. Espera-se que o Sudeste tenha temperaturas ligeiramente abaixo da média, com aumento de chuvas no Norte e Nordeste, e precipitações normais no Sul.

Atualmente, as medições indicam um resfriamento de 0,3°C nas águas do Pacífico Equatorial, enquanto para considerar La Niña, é necessária uma diminuição de pelo menos 0,5°C. O clima tropical, predominante no Brasil, apresenta altas temperaturas quase todo o ano, com estações chuvosa e seca bem definidas.

Os climatologistas explicam que estamos em um período de neutralidade climática, mas preveem um La Niña moderado para o final deste ano e início do próximo. A confirmação do fenômeno requer análise de períodos mais longos e suas interações atmosféricas, que não causam efeitos imediatos. Chovert destaca que o La Niña deve enfraquecer no primeiro trimestre de 2025, retornando à neutralidade no segundo trimestre.

*Altair Sales Barbosa

Desde dos meus tempos de estudante do antigo ensino primário e ginasial que aprendi lendo os livros de geografia e também com os meus professores, que o Brasil possuía a maior ilha fluvial do mundo. A Ilha do Bananal, formada pela bifurcação do rio Araguaia que mantinha seu braço esquerdo com o nome de Araguaia e o braço direito com o nome de Javaé, denominação tomada emprestada dos índios Javaé, pertencentes ao mesmo grupo linguístico da nação Karajá. Estes últimos, habitam mais às margens do Araguaia, enquanto que os Javaé estão mais nos domínios das águas do rio Javaé.

A junção dos dois braços, ocorre próximo à cidade de Formoso, hoje Estado do Tocantins. Por força da minha formação universitária, por várias vezes fazia visita regular a então Ilha do Bananal para estudos antropológicos e geológicos. Era comum adentrar à ilha pelo Javaé, para isto atravessávamos nossos carros em balsas, com capacidade de transportar até três caminhões.

O tempo foi passando e trouxe para a realidade novos projetos, com base em novas tecnologias, fato que foi acompanhado de grandes transformações ambientais e sociais em todo vale do rio Araguaia e adjacências. Segundo o geólogo Maximiliano Bayer da UFG, a cada ano o rio Araguaia fica mais largo e menos profundo, consequência das grandes modificações ocorridas no vale.

Com o incremento desses grandes projetos e a criação do estado do Tocantins, que transformou o Projeto Rio Formoso no maior projeto de irrigação do estado, para produção de grãos e melancia, caracterizado pela implantação de barramentos, em áreas sem aptidões para tal, a introdução de pastagens exóticas no interior da Ilha para o sustento do agora já grande pastoreio, todas essas ações foram minando as águas do Javaé até chegar a situação atual, que causou o desaparecimento do braço direito do Araguaia e como consequência a extinção da maior ilha fluvial do mundo. Entretanto, para que possamos entender esse processo, torna-se necessário alargarmos um pouco o horizonte e compreendermos a sub- bacia hidrográfica do Araguaia como um todo.

A noção de que “rio novo” seja aquele que ainda esteja definindo o seu leito principal não é correta. Calcular a idade de um rio, tomando como base a quantidade de sedimentos que transporta, ou simplesmente atribuir o seu período de existência, associando-o a origem geológica dos terrenos percorridos por suas águas, não são parâmetros seguros, nem podem ser generalizados.

Meandros abandonados, ao invés de significarem indícios juvenis, podem significar indícios de longevidade. Devem ser vistos como capítulos da história evolutiva de um rio. O transporte e o depósito de sedimentos dependem das formações geológicas regionais e das feições geomorfológicas. Se a idade geológica dos terrenos fosse também o único padrão utilizado para determinar a idade de um rio causaria uma extrema confusão.

O rio Araguaia, percorre terrenos Paleozóicos com milhões de anos, como também percorre terrenos bem recentes, que ele próprio formou pelo transporte de sedimentos, que às vezes não atingem o tempo de um século.

O tempo de vida de um rio pode ser definido por vários fatores, como largura e extensão da bacia hidrográfica, pelos fenômenos geológicos ocorridos regionalmente, pela história evolutiva que possibilitou a formação das paisagens etc. Entretanto, nada disso é compreensível, se não tivermos em mente que um rio não cresce para baixo, mas para cima, sempre à montante.

Nesta perspectiva, o rio Araguaia pode ser considerado como um dos mais antigos da história hidrográfica moderna da América do Sul. Teve suas origens associadas aos fenômenos de ordem geológico, climático e geomorfológicos, que formaram as paisagens modernas do Planeta, ou seja, as paisagens que existem atualmente e que tiveram seu início no alvorecer da Era Cenozóica, por volta de 65 milhões de anos antes do presente. Esta idade, refere-se apenas a uma fração de tempo, em relação às primeiras paisagens da Terra que datam de 4 bilhões e 600 milhões de anos, mas, por outro lado é o mais antigo capitulo evolutivo da história recente do planeta Terra.

A história do rio Araguaia está associada aos fenômenos que contribuíram para a consolidação do Sistema Biogeográfico do Cerrado. Os movimentos epirogenéticos ou subida lenta de grandes áreas que formaram o Planalto Central Brasileiro, mudaram a direção de alguns cursos d’água que hoje correm para o Araguaia e possibilitaram que o próprio rio Araguaia começasse uma trajetória que o levasse através do Tocantins/Amazonas até o oceano Atlântico.

O rio Araguaia nasce em território goiano, na borda norte de uma extensão de área sedimentar de idades que vem desde a Era Paleozóica. Área esta, denominada geologicamente de Bacia Sedimentar do Paraná, em cotas próximas a 900 m, na região do entorno do Parque Nacional das Emas, no Município de Mineiros.

No curso de seus primeiros 300 km, o rio Araguaia corre em rochas sedimentares, com seu vale bem encaixado, seguindo a estrutura dessas rochas, até atingir a planície do Bananal. A principal feição geológica nesse trecho é o Domo do Araguainha, estrutura de impacto de meteoro, que embora tenha seu núcleo em Mato Grosso na cidade de Araguainha, possui grande influencia na geomorfologia do curso superior do Araguaia.

No início da planície do Bananal, afloram rochas gnáissico-granítica e vulcano sedimentares de idade Pré-Cambriana, que formam, geologicamente falando, o embasamento ou substrato da grande bacia sedimentar do Paraná.

Desde sua nascente, até a planície do Bananal, o rio Araguaia desce de cotas de 900 m. para cotas próximas de 300 m, adquirindo feições de rio juvenil encaixado, passando, a partir da planície, a desenvolver seu percurso sinuosamente em meandros, evidenciando assim formas geomorfológicas com características de rio de curso normal. A partir da planície, também podem ser observados afloramentos de rochas Quaternárias de deposição recente em contato sobreposto às rochas Pré-Cambrianas.

A planície do Bananal é uma extensa fossa tectônica em atividade, que tem o seu fundo, já subsidio em aproximadamente 5.000 m. desde o período Cretáceo e continua neste processo dinâmico de movimento descente.

O comportamento dessa fossa tectônica termina na sua ponta norte, já no Estado do Tocantins, extremo norte da Ilha do Bananal. A partir deste ponto o rio adquire uma nova feição juvenil, encaixado em rochas estritamente Pré-Cambrianas até sua barra no rio Tocantins, junto à cidade de Marabá, na região conhecida como Bico do Papagaio.

O rio Araguaia é alimentado no seu curso superior por águas do aquífero Guarani, associado às formações geológicas Botucatu e Bauru, a partir do seu curso médio os aquíferos Urucuia e Bambuí são responsáveis maiores pela sua alimentação. A recarga desses aquíferos depende da água da chuva que cai nos chapadões e sua absorção pela vegetação nativa do cerrado. Todavia, esses aquíferos se encontram em situações melindrosas, porque não estão sendo recarregados o suficiente, para manter a perenidade e o fluxo d’água, para as nascentes, córregos e afluentes que alimentam o Araguaia.

Diante do exposto, pode-se colocar a seguinte indagação: Por que o rio Araguaia ainda não desapareceu? Felizmente conhecemos algumas respostas. A principal se refere aos níveis dos lençóis freáticos, que são aqueles depósitos acumulados durante os dois últimos períodos chuvosos. A água destes lençóis, em função da declividade do terreno escorre direto para a calha do grande rio. Estes lençóis ainda se encontram em condições razoáveis de preservação, tendo em vista as condições pluviométricas que se tem mantido constante e a condição dos ambientes ciliares, razoavelmente preservados.

Com a possibilidade de redução dos ambientes ciliares, pelas mudanças propostas para o Código Florestal Brasileiro, grande parte do lençol freático, será inevitavelmente afetada ao longo do rio, o que resultará numa diminuição drástica do seu volume de água, num processo crescente, até afetar a vida do próprio rio.

Diferentemente dos sólidos, a água não possui força de resistência, fluindo em qualquer tipo de declividade. O escoamento das águas pluviais depende da capacidade de infiltração. Se a água da chuva encontra um solo desprotegido, sem vegetação original, a infiltração diminui acentuadamente aumentando a velocidade do escoamento superficial, causando erosões e assoreamento.

Correntes fluviais recebem água de vários pontos, incluindo o fluxo laminar e chuva que cai diretamente nos canais. Entretanto, o fluxo de canal proveniente das chuvas, é um fenômeno efêmero. O que mantém a perenidade de um rio é a água fornecida pela umidade do solo e pelos aquíferos. Em ambos os casos a retirada da cobertura vegetal reduz a umidade do solo e a reserva de água nos aquíferos, fatores que afetam diretamente a vida de um rio.

O rio Araguaia em função de sua história evolutiva, e, também porque já atingiu seu estágio de equilíbrio, num tempo mais curto que possamos imaginar se transformará num ambiente desolador, triste e sem vida, se as modificações ambientais na sua sub-bacia continuarem crescendo no ritmo em que se encontra.

Infelizmente, o progresso em ciência não é fácil. Os argumentos que, finalmente, levam a ciência a avançar são muitas vezes desagradáveis. Nós pesquisadores, não temos ainda total domínio de tecnologias eficazes para recuperação de áreas com degradação acentuada. Portanto, se quisermos evitar um desastre ambiental e uma convulsão social futura, o melhor caminho é a preservação.

Voltando aos parâmetros específicos da Ilha, esta foi descoberta em julho de 1773 pelo sertanista José Pinto Fonseca. Inicialmente recebeu o nome de ilha de Santana. O nome Bananal surge em virtude da grande quantidade de pacova existente no seu interior. Trata-se de uma planta cujas folhas se assemelham a bananeira, originária da Índia.

A Ilha do Bananal sempre foi considerada um laboratório vivo, tanto do ponto de vista da geologia, como da vida silvestre e da antropologia. É reserva ambiental brasileira desde 1959 e considerada reserva da biosfera pela Unesco desde 1993. Na realidade dentro dos limites da antiga Ilha do Bananal existem 4 unidades de conservação. Na parte sul se encontra a Terra Indígena Parque do Araguaia, ao norte está o Parque Nacional do Araguaia, ao qual se sobrepõe a Terra Indígena Iñawébohona, a nordeste e a Terra Indígena Wyhyna/Iròdu Irana ao norte.

Entretanto a Ilha do Bananal, também foi vista como área estratégica para conquista dos Sertões de Dentro. E, nesta perspectiva Getúlio Vargas, então presidente do Brasil a visita em 1940 para sedimentar a partir de então o grandioso empreendimento denominado Marcha para o Oeste, com o objetivo de contactar índios arredios e estabelecer um plano para o povoamento do interior do Brasil. As idéias de Vargas são retomadas por Juscelino Kubitschek, que chega a ordenar a construção de um hotel na Ilha, com talheres em prata e taças de cristal, para incrementar o turismo. E através da Fundação Brasil Central, Cria a Operação Bananal para com a ocupação da Ilha, também ocupar de forma intensiva o centro do Brasil. Todas essas iniciativas trouxeram heranças ruins para Ilha tais como: A criação de estradas e a introdução da criação do gado bovino.

A Ilha do Bananal desde tempos remotos foi o paraíso dos índios Karajá, cuja grande nação se divide em Javaé que habitam as margens do rio Javaé, dentro da ilha, e grupos menores como os Karajá de Aruanã e os Xambioá ambos habitantes do Vale do Araguaia. Mais recentemente outros grupos indígenas fazem incursões até a Ilha, como é o caso dos Tapirapé e dos Xerente. No final do século XX, um pequeno grupo de Avá-Canoeiro habita áreas do Parque Nacional do Araguaia, levados até aí por Apoena Meirelles.

Como já foi dito, a Ilha do Bananal sempre foi o paraíso dos Karajá e nesse ambiente esta Etnia criou toda uma cosmogênese recheada com elementos que a compõem, inclusive o mito das suas origens, que diz terem surgido das profundezas das águas. Imagino a força do impacto nas mentes dessas populações ao olharem para suas lagoas, seus rios interiores e o próprio Javaé e verem como também sentirem todos agonizando em meio a tanta penúria.

*Altair Sales Barbosa é pesquisador do CNPq, sócio emérito do Instituo Histórico e Geográfico de Goiás, professor convidado da Universidade Evangélica de Goiás e membro do Conselho da Revista Xapuri. Possui graduação em Antropologia pela Universidade Católica de Chile (1970), é doutor em Arqueologia Pré-Histórica pela Smithsonian Institution, National Museum of Natural History de Washington, Estados Unidos (1991).

Apesar da queda, não é possível afirmar que houve redução em relação a outros anos, alerta Instituto