Resultados do marcador: MPTO
Além da exoneração, o juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis estabeleceu que o cargo deve ser preenchido exclusivamente por integrante do quadro efetivo de procuradores municipais aprovados em concurso público
Medidas incluem prazos de até 180 dias, previsão de multa por descumprimento e obrigatoriedade de recuperação da área degradada
Denúncia cita uso de máquinas públicas e aumento de gastos com combustível
Ministério Público deu prazo de 60 dias para prefeitura adequar legislação sobre cargos da Controladoria e alerta para risco de ação no Tribunal de Justiça caso recomendação não seja cumprida
Decisão aponta ausência de irregularidade e diz que pagamentos têm respaldo legal mesmo após mudança constitucional
Promotores defendem liminar e apontam risco ao erário e à gestão da saúde
Recomendação do MPTO pede vistoria em 48 horas em área afetada e cinco dias para prefeitura informar medidas adotadas
Recomendação do MPTO fixa prazo de cinco dias e proíbe novos pagamentos ao contratado
Procuradoria-Geral de Justiça aponta possível inconstitucionalidade em trechos e abre prazo antes de acionar a Justiça
Unidade hospitalar opera com déficit de 29 técnicos de enfermagem e 16 enfermeiros, comprometendo a segurança dos pacientes
