Resultados do marcador: MPTO

Encontramos 111 resultados
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Irregularidades
Prefeitura de Combinado é investigada por suspeita de pagar combustível de veículos que estariam parados em oficinas 

Inquérito civil apura pagamentos, controle de consumo e abastecimento de veículos municipais durante o exercício de 2025

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Assentamento
MPTO recomenda fim do uso de banheiro como depósito e solicita plano de reforma em posto de saúde rural em Carmolândia

Recomendação cita falhas estruturais em unidade do Assentamento Barra Bonita; prefeitura informa existência de TAC e contratação de empresa para reforma

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Câmara Municipal
MPTO recomenda anulação de eleição antecipada da Mesa Diretora e mudanças na Lei Orgânica em Barrolândia

Recomendação é assinada pela promotora de Justiça Priscilla Karla Stival Ferreira

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ADPF nº 854
Para atender STF, Ministério Público abre procedimento para fiscalizar transparência de emendas em quatro municípios do Tocantins

Fiscalização atinge Colmeia, Goianorte, Pequizeiro e Itaporã do Tocantins

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Prazo
MPTO dá 30 dias para que Prefeitura de Colméia regularize uso da frota após caminhonete oficial ser flagrada em ponto turístico no Pará

Órgão exige identificação dos veículos e controle detalhado de saídas, viagens e retornos

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Medidas
Justiça determina que Aurora do Tocantins e Naturatins recuperem áreas degradadas nos Rios Azuis e Sobrado

Decisão atende ação do MPTO que apontou construções irregulares, desmatamento e falhas graves de fiscalização nas margens dos rios

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Servidores
MPTO amplia investigação sobre uso de temporários, requisitados e comissionados na Assembleia Legislativa

Promotoria pede explicações sobre servidores que ocupariam funções de cargos efetivos

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Justiça
MPTO denuncia 47 envolvidos em golpe de R$ 149,9 mil que utiliza perfis falsos de advogados

Promotoria sustenta que esquema usava contas falsas no WhatsApp, consultava processos e cobrava “taxas” para liberar supostos valores judiciais

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Dinheiro
Com processo iniciado em 2024, MPTO investiga suposto favorecimento ao BRB em antecipação de passivos dos servidores

Investigação é conduzida pela 9ª Promotoria de Justiça de Palmas, e analisa denúncias sobre consignações vinculadas ao passivo de servidores

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA
MPTO aciona Justiça e diz que prefeito de Miranorte ignorou 68 requisições sobre saúde, educação, licitações e gestão de recursos

Ação assinada nesta quarta-feira, 19, é da promotora Priscilla Karla Stival Ferreira