Resultados do marcador: MPTO

Investigação mira regras de seleção e execução do programa; folha chegou a R$ 1,7 milhão em 2025

Os municípios Colinas do Tocantins, Brasilândia do Tocantins, Bernardo Sayão, Couto Magalhães, Juarina e Palmeirante têm 30 dias para comprovar adequação ou podem enfrentar ação judicial

Além da exoneração, o juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis estabeleceu que o cargo deve ser preenchido exclusivamente por integrante do quadro efetivo de procuradores municipais aprovados em concurso público

Medidas incluem prazos de até 180 dias, previsão de multa por descumprimento e obrigatoriedade de recuperação da área degradada

Denúncia cita uso de máquinas públicas e aumento de gastos com combustível

Ministério Público deu prazo de 60 dias para prefeitura adequar legislação sobre cargos da Controladoria e alerta para risco de ação no Tribunal de Justiça caso recomendação não seja cumprida

Decisão aponta ausência de irregularidade e diz que pagamentos têm respaldo legal mesmo após mudança constitucional

Promotores defendem liminar e apontam risco ao erário e à gestão da saúde

Recomendação do MPTO pede vistoria em 48 horas em área afetada e cinco dias para prefeitura informar medidas adotadas

Recomendação do MPTO fixa prazo de cinco dias e proíbe novos pagamentos ao contratado