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Moraes e os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia se manifestaram a favor de referendar a decisão
Texto atualiza Lei de Organizações Criminosas, eleva penas para facções e milícias, cria cadastro nacional, endurece progressão de regime e prevê bloqueio de serviços de investigados
Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 prevê R$3,2 bi para Educação e R$1,8 bi para Saúde; momento foi conduzido pelo vereador Folha (PSDB) no Plenário do Legislativo Municipal
Parlamentares rejeitaram cassação por 318 a 141 votos após tumulto em plenário
Relatórios revelam que pagamentos irregulares somaram R$ 11.956.483,32 na Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), R$ 37.893.338,91 na Educação e R$ 53.826.376,18 na Saúde — totalizando R$ 103.676.198,41
Deputado do Tocantins afirma que texto aprovado pela Câmara poderia beneficiar organizadores dos atos de 8 de janeiro e até criminosos de colarinho branco
De acordo com a Constituição, um oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão por condenação criminal
Decisão de Moraes definiu onde cada réu cumprirá a pena e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, está foragido no exterior
Deputado licenciado é acusado de coação no curso do processo; julgamento ocorre de forma virtual na Primeira Turma do STF; o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado
Josemar Casarin (União) foi denunciado com ajuda de um ex-funcionário da Câmara, resultando na abertura do processo
