Resultados do marcador: Sistema Prisional
Cidade Blindada vai durar 10 dias na Capital com reforço policial nas ruas e revistas ostensivas nas prisões do Estado
Promotoria aponta superlotação, déficit de servidores e problemas estruturais na unidade, que abriga cerca de 230 presos para uma capacidade de 130 vagas
Requerimento do parlamentar precisa da assinatura de oito deputados para que tenha andamento
Procuradora afirma ter identificado descumprimento de normas de saúde e segurança; investigação foi motivada por denúncia do Sindippen
Segundo o órgão, há uma sentença judicial determinando a construção da unidade desde 18 de setembro de 2019, mas até o momento a obra não foi iniciada
Policiais penais relataram descargas elétricas em chuveiro, número insuficiente de banheiros, espaço pequeno em alojamento e acidentes em camas altas
Relatos de falta de água, calor extremo e sanções coletivas preocupam Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil
Órgão solicita que sejam instaladas câmeras nas viaturas de transporte de custodiados e câmeras corporais nos policiais penais
Após ameaça de rebelião por parte dos presos da Unidade Penal Regional de de Palmas, que reivindicavam o cumprimento de visitas semanais, o juiz Allan Martins Ferreira, titular da 4ª Vara Criminal e Execuções Penais, conduziu uma audiência com 250 presos do pavilhão cinco e representantes da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju). Durante a audiência, o juiz determinou a conclusão das obras de um espaço adequado e humanizado para as visitas semanais, conforme estipulado em lei.
Segundo a Justiça, prevendo a construção do local para as visitas sociais, o Estado havia se comprometido em uma audiência realizada em julho de 2023, estabelecendo um prazo de quatro meses para a conclusão. Contudo, diante do não cumprimento do prazo, o juiz Allan Martins, em audiência ocorrida em 2 de fevereiro, ordenou a conclusão imediata da obra. Para financiar parte da construção, o fundo de multas penais, gerenciado pela Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema), será utilizado, além da possibilidade de recursos do fundo gerido pela 4ª Vara Criminal e Execuções Penais de Palmas.
O juiz informou que o projeto já está pronto, e o Estado contribuirá com R$ 100 mil, enquanto o Judiciário, por meio do fundo de multas penais, disponibilizará R$ 150 mil para a conclusão da obra. O magistrado enfatizou a necessidade de tornar as visitas semanais e humanizadas, destacando a inclusão de uma brinquedoteca para crianças, proporcionando lanche e respeito adequado.
Durante a audiência na Unidade de Palmas, ficou acordada a retomada imediata das obras, e o Estado comprometeu-se a fornecer mais agentes para reforçar o policiamento na região.
Além das medidas para melhorar as condições das visitas, visando à ressocialização, foram adquiridas máquinas de costura para que reeducandos e familiares aprendam a costurar. O Tribunal de Justiça do Tocantins também disponibilizou dez computadores para cursos superiores destinados aos detentos, complementados por 14 cursos profissionalizantes oferecidos no Escritório Social.
A audiência contou com a participação do superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Rogério Gomes, representando a Seciju, além do promotor de Justiça Rodrigo Grisi Nunes e da defensora pública Napociane Pereira.
