MP requer que Governo do Tocantins promova ações contra tortura e maus-tratos em unidades prisionais do estado 

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, recomendou à Secretaria de Cidadania e Justiça do Tocantins (Seciju-TO) e à Unidade Penal de Tocantinópolis uma série de medidas  com o objetivo de prevenir a tortura e os maus-tratos nas unidades prisionais do Estado. O acatamento das recomendações deverá ser confirmado em 15 dias, sob pena do ajuizamento de ações.

Entre as medidas recomendadas para implementação nas unidades penais do Estado, com destaque para a localizada em Tocantinópolis, estão a instalação de câmeras nas viaturas de transporte de custodiados e câmeras corporais nos policiais penais. Outra medida que deverá ser adotada é a coleta e análise de dados quantitativos e qualitativos relacionados a denúncias de tortura e maus-tratos em estabelecimentos prisionais. Além disso, o MP requer a proteção da população LGBTQIAPN+, garantindo que transferências compulsórias e sanções baseadas na orientação sexual ou identidade de gênero sejam reconhecidas como tratamentos desumanos e degradantes.

De acordo com o promotor de Justiça Saulo Vinhal, essa recomendação representa um avanço significativo na busca por um sistema prisional mais justo e humanizado, focado no respeito aos direitos fundamentais de todos os indivíduos, especialmente os mais vulneráveis.

No documento, também é solicitado o desenvolvimento de protocolos para a coleta, processamento e armazenamento de dados sobre denúncias de tortura e maus-tratos, garantindo um fluxo de atuação cooperativa entre a unidade prisional e a promotoria. A Secretaria deve ainda promover iniciativas e parcerias interinstitucionais que garantam direitos à vida, integridade física e mental, autodeterminação, liberdade de expressão de identidade de gênero e orientação sexual, incluindo o acompanhamento psicossocial da população LGBTQIAPN+.

O Jornal Opção Tocantins questionou a Seciju se a recomendação do MPTO será acatada e aguarda um retorno.