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Servidor público é formado em Direito pela Universidade Federal de Goiás, especialista em Direito do Trabalho e mestre em Direitos Humanos pela UFT/Esmat
Vacinação e medidas preventivas devem ser intensificadas na região com a proximidade de feriados e o Carnaval
Ele apontou os impactos da atual legislação e a posse da nova mesa diretora do Tribunal de Justiça do Estado
Mandados de busca, apreensão e bloqueios financeiros também foram realizados
Durante a cerimônia de posse da nova mesa diretora do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), realizada na segunda-feira, 3, a ex-presidente da Corte, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, ao entregar o cargo, criticou os trabalhos da imprensa na cobertura da Operação Máximus, da Polícia Federal (PF). A investigação apura um esquema de venda de sentenças no judiciário tocantinense.
A magistrada disse ser contra a forma “espetaculosa e midiática” com que os membros da Corte foram tratados. “Alguns membros, sem qualquer chance de defesa, fomos jogados à arena implacável e insaciável das mídias locais e nacionais, assim como as pessoas eram jogadas aos leões no Coliseu da Roma Antiga”, declarou.
No Coliseu de Roma, execuções públicas eram entretenimento e punição. Métodos incluíam condenação às feras, combates forçados, crucificação, decapitação e pessoas eram queimadas vivas. Eram usadas para punir criminosos e reforçar o poder imperial.
Mas, ao analisar a cobertura dos fatos, percebe-se que as informações divulgadas são aquelas contidas no inquérito da PF. Não há mentiras, não há invenções. São provas. São achados de uma polícia que tem, entre suas atribuições, investigar crimes. Há documentos, depoimentos e evidências que apontam para um esquema que movimentou cifras estratosféricas, supostamente manipulando decisões. Conversas vazaram.
A PF identificou 14 casos distintos de corrupção — 14! — envolvendo desembargadores e juízes, com indícios de vantagens indevidas como viagens internacionais, dinheiro e bens de luxo. Entre as irregularidades, destacam-se: revogação de prisão mediante pagamento, decisões favorecendo hospitais e empresas, manipulação de precatórios e anulação de ações de improbidade. A investigação aponta para um esquema organizado envolvendo advogados e autoridades estaduais. A desembargadora Etelvina foi isenta de apenas uma das investigações em que é citada. E não é a primeira vez que uma investigação do tipo ocorre, cabe lembrar.
O que mudou na vida do Judiciário tocantinense após isso? Desembargador e juiz afastados seguem recebendo o mesmo salário de antes. Magistrados investigados continuam a despachar e a receber suas quantias. Um cidadão comum, sob suspeita tão grave, já estaria preso. Talvez não condenado — porque a Justiça andar rápido já é demais —, mas certamente não desfrutaria do mesmo conforto dos magistrados investigados.
Comparar a exposição de um inquérito policial que revela situações gravíssimas a um espetáculo sanguinário da Roma Antiga é, no mínimo, estarrecedor. Parafraseando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, quem não quer ser criticado, fique em casa. Não se ofereça a vida pública. E por que a imprensa deveria se calar diante de tais investigações?
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