Presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga critica lei custas judiciais em abertura do ano judiciário no Tocantins: “violência social”

04 fevereiro 2025 às 15h48

COMPARTILHAR
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO), Gedeon Pitaluga, participou da cerimônia de abertura do ano judiciário de 2025, realizada no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) nesta segunda-feira, 3 de fevereiro. Durante o evento, ele destacou a necessidade e urgente de revisão da Lei de Custas Judiciais do Tocantins, apontando os sérios impactos dessa legislação sobre a população mais vulnerável do estado.
“Longe do valor da justiça, a nova Lei de Custas Judiciais no Tocantins representa, sobretudo para os tocantinenses mais pobres, um verdadeiro “jurisdicídio”, uma violência social e cruel onde os seus algozes são os próprios Poderes do Estado do Tocantins, proponente e promulgadores da lei”, afirmou Pitaluga em seu discurso.
Em sua fala, o presidente da OAB-TO ainda ressaltou que a legislação atual sobre as custas judiciais tem sido um entrave ao acesso à justiça, principalmente para os cidadãos de menor poder aquisitivo. A cobrança elevada das taxas processuais tem dificultado a participação da população mais pobre e até da classe média nos processos judiciais, prejudicando o direito constitucional de acesso à justiça.
Posse da nova diretoria do TJTO
Durante a mesma cerimônia, foi empossada a nova mesa diretora do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) para a gestão 2025/2027. A desembargadora Maysa Vendramini Rosal, atual corregedora-geral da Justiça, assumiu a presidência do TJTO, enquanto a desembargadora Jacqueline Adorno ocupará o cargo de vice-presidente.