Por Elâine Jardim

Suspeito também estava com inúmeras munições de diversos tipos; ele era condenado por roubo e tráfico de drogas

Descobertas incluem gravuras feitas em rochas, como pegadas humanas, de animais e representações de corpos celestes

Vítimas foram levadas ao hospital por populares; Bombeiros atuam para apagar o fogo que tomou de conta da rodovia

Após o término do mandato de Amélio Cayres (Republicanos), o filho do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), o deputado Leo Barbosa (Republicanos) assumiria o comando da mesa diretora da Aleto para os próximos dois anos

Levantamento aponta que 22,4% das mulheres tocantinenses entre 15 e 24 anos não estavam trabalhando

Araguaína tornou-se a primeira cidade no Tocantins a oficialmente conceder licença remunerada para servidoras públicas municipais vítimas de violência doméstica. A Lei Complementar n° 168 foi assinada pelo prefeito Wagner Rodrigues em uma cerimônia realizada na véspera do Dia Internacional da Mulher, e contou com a presença da secretária especial da Mulher, Ângela Maria, além de representantes da Defensoria Pública do Tocantins, Tribunal de Justiça do Tocantins e Polícia Civil.

A nova legislação, proposta pela Defensoria Pública do Tocantins e aprovada pela Câmara Municipal, estabelece a concessão de afastamento remunerado por até seis meses para servidoras públicas municipais que sejam vítimas de violência doméstica. Atualmente, Araguaína conta com 4.784 mulheres no serviço público da prefeitura, representando 68% do total de servidores.

O prefeito Wagner Rodrigues destacou a importância da iniciativa, afirmando que a nova lei visa garantir que as mulheres mantenham seus empregos e salários, sem qualquer prejuízo, durante situações de vulnerabilidade. A secretária especial da Mulher, Ângela Maria da Silva, ressaltou o significado do marco na luta pela proteção e defesa dos direitos das mulheres.

Para a Defensoria, a criação dessa licença remunerada representa um avanço significativo para Araguaína, colocando-a como destaque no Tocantins ao alinhar sua legislação com os princípios da Lei Maria da Penha. O defensor público Sandro Ferreira Pinto destacou que além de proteger as mulheres em situação de vulnerabilidade, a lei também atua na prevenção de violências e no empoderamento feminino.

A juíza Cirlene Maria de Assis, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), comemorou a mudança na legislação como uma importante ferramenta no combate à violência doméstica. A titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Araguaína, Sarah Lilian de Souza, afirmou que a lei é mais um passo no combate à violência doméstica, encorajando mulheres a romperem com o ciclo de violência.

Como solicitar

Para solicitar a licença, é necessário apresentar requerimento com cópia da decisão de concessão da medida protetiva de urgência pela autoridade competente. Os dias de afastamento serão contados como exercício efetivo da função da servidora, sem prejuízo à sua remuneração ou quaisquer outros direitos ou vantagens legais.

Droga estava distribuída em 15 tabletes acondicionados em malas

Palmas é a cidade com o maior número de ocorrências, segundo painel da Segurança Pública

Nesta quinta-feira, 7, o presidente Lula anunciou os resultados de 16 das 27 modalidades do Novo PAC Seleções, abrangendo os eixos Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, e Infraestrutura Social e Inclusiva. O Tocantins será beneficiado com investimentos do Governo Federal para realizar 138 obras nessas áreas. Confira a lista completa abaixo.

Segundo o governo federal, a participação do Tocantins no Novo PAC Seleções foi ativa, envolvendo propostas em todas as modalidades e contemplando 77 municípios. Estima-se que as obras beneficiarão uma população de 1,2 milhões de tocantinenses nas áreas de saúde, educação, cultura e esporte.

Para o governador em exercício, Laurez Moreira, que esteve em Brasília para o anúncio dos selecionados, as obras no Tocantins serão um marco no progresso do Estado. “Este evento representa a transformação que essa gestão está realizando na reestruturação do Estado. Em sua gestão, o governador Wanderlei Barbosa vem constituindo um secretariado com qualificação técnica e apresentando propostas concretas para solucionar os desafios enfrentados em áreas fundamentais. Todos os projetos refletem grandes progressos para a nossa população”, destacou.

No total, 6.778 obras e empreendimentos foram selecionados nos 26 estados e no Distrito Federal, atingindo 59% dos municípios brasileiros. As prioridades foram os vazios assistenciais, considerando os critérios específicos de cada modalidade, conforme anunciado no lançamento do programa. As 16 modalidades, que compreendem investimentos de R$ 23 bilhões, são executadas pelos Ministérios da Saúde, Educação, Cultura e Esporte.

Confira as obras e empreendimentos que o Tocantins receberá do Novo PAC Seleções:

Saúde:

• Policlínicas: 1
• Unidades Básicas de Saúde (UBS): 24
• Centros de Parto Normal: 1
• Novas Ambulâncias – SAMU: 8
• Centros de Atenção Psicossocial (CAPS): 2
• Oficinas Ortopédicas: 1
• Unidades Odontológicas Móveis (UOM): 5

Educação, Ciência e Tecnologia:

• Escolas em Tempo Integral: 21
• Creches e Escolas de Educação Infantil: 20
• Transporte Escolar: 40

Infraestrutura Social e Inclusiva:

• CEU da Cultura: 2
• Patrimônio Histórico - Projetos de engenharia: 2
• Espaços Esportivos Comunitários: 2

O Novo PAC Seleções, lançado em setembro de 2023, destina R$ 136 bilhões para seleções de obras e empreendimentos com participação dos estados e municípios. O programa envolve cinco eixos e 27 modalidades, executados por diversos Ministérios, e faz parte do investimento total do Novo PAC, que é de R$ 1,7 trilhão. A segunda etapa do programa está prevista para ser lançada em 2025.

Especialista afirma que letalidade do vírus da raiva é de 100%