Por Elâine Jardim

Nas últimas 24 horas, o Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR), em Palmas, teria tido três óbitos de mães e bebês, conforme boletins de ocorrência registrados na Polícia Civil do Tocantins. Dados do Integra Saúde apontam que em 2024 ocorreram 10 óbitos maternos e 216 óbitos infantis no Estado.

Há pouco menos de dez dias, o Conselho Regional de Medicina (CRM) e do Sindicato dos Médicos do Tocantins (Simed) revelaram à imprensa que o hospital enfrentava uma crise que envolvia a falta de profissionais médicos, sobrecarga de trabalho e condições inadequadas, fatores que estariam levando o sistema de saúde à beira do "colapso". 

Os representantes descreveram o cenário como crítico, principalmente nos setores de pediatria e obstetrícia, com profissionais formados na residência médica do hospital preferindo atuar em outras regiões ou até mesmo deixando o estado em busca de melhores condições de trabalho.

Frente a isso, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou uma inspeção na Maternidade Dona Regina, em Palmas, para investigar óbitos recentes nesta quinta, 31. O promotor Thiago Vilela e sua equipe foram recebidos pelo diretor do hospital, Fernando Pinheiro de Melo, e requisitaram documentos médicos e relatórios de comissões internas para avaliar possíveis falhas na prestação de serviços e a disponibilidade de especialistas, com foco em obstetrícia e pediatria. 

Após a vistoria, o MPTO reuniu-se com o secretário de Saúde, Carlos Felinto Júnior, que, conforme o MP, detalhou medidas para melhorar o atendimento, como aumento nas indenizações de plantonistas.

Entenda 

Nesta quinta-feira, 31, Karle Cristina Vieira Bassorici, técnica de enfermagem grávida de 38 semanas, e seu bebê Lorenzo morreram na quarta-feira, 30, após complicações na unidade hospitalar. Conforme revelado à reportagem, não é o único caso registrado nesta semana. 

A família registrou boletim de ocorrência, tratando o caso como homicídio culposo e pedindo investigação pela Polícia Civil. Karle chegou ao hospital com febre e dores e foi atendida por uma médica, que prescreveu no dia 30, medicação sem solicitar exames, conforme a família.

Na madrugada seguinte, nesta quarta, Karle retornou com dores, e após exame, foi encaminhada ao centro cirúrgico. O bebê já estava morto, e Karle sofreu hemorragia, falecendo horas depois. A família questiona se Lorenzo nasceu com vida, relatando que inicialmente foram informados que ele foi reanimado, mas uma certidão de natimorto foi emitida. O prontuário foi solicitado pela família, que também pediu que o corpo fosse levado ao IML para exames necroscópicos, e aguarda o laudo da polícia para esclarecimentos.

Ainda segundo a defesa da família, o Hospital informou que o corpo de Karle seria enviado para o Serviço de Verificação de Óbitos. A família contestou essa decisão e pediu que o corpo fosse encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para que exames necroscópicos determinassem a causa da morte dela. Por esse motivo, foram orientados a registrar um boletim de ocorrência.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) emitiu uma nota afirmando que todos os procedimentos internos da unidade hospitalar foram realizados, mas que o quadro clínico dos pacientes se agravou. O Jornal Opção Tocantins questionou o Estado para saber quais medidas estão sendo tomadas para mitigar possíveis problemas no atendimento do hospital.

Nota

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que trabalha de forma estratégica para fortalecer a rede hospitalar sob sua gestão, em especial ao Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR), unidade de alta complexidade referência para a macrorregião sul do Tocantins.

Dentre as ações da gestão estão os chamamentos públicos, amplamente divulgados para a contratação de médicos especialistas em ginecologia e obstetrícia e pediatria e o estabelecimento de indenização para profissionais de saúde que atuam em plantões extraordinários nas unidades hospitalares, com o objetivo garantir a imediata recomposição de escalas de serviço de profissionais de saúde e substituir os servidores em caso de licença, com atestado médico, ou em gozo de férias.

A SES-TO pontua que está prevista para publicação, no Diário Oficial do Estado (DOE-TO), da quinta-feira, 31, a instituição de Indenização por Procedimentos Obstétricos, com valores específicos para o HMRD, contribuindo para suprir as lacunas de médicos especialistas e estimular as equipes.

Palmas, 31 de outubro de 2024
Secretaria de Estado da Saúde

Proposta quer alterar limite de 1,5% para 1,73% da receita corrente líquida

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Comunicado do governador era aguardado desde o segundo turno ocorrido em Palmas, neste domingo 

Após as eleições municipais, o cenário para a escolha do próximo governador do Tocantins começa a ganhar forma

A CNBC Brasil, novo canal de notícias que chega ao país em novembro, anunciou a contratação da ex-senadora e ex-ministra Kátia Abreu como uma das integrantes de seu grupo de comentaristas especializados. Fora do cenário político desde 2022, quando não conseguiu a reeleição para o Senado, Kátia agora inicia sua trajetória televisiva trazendo análises voltadas para a área de transição energética e agronegócio, setor em que construiu uma carreira de destaque.

O canal, liderado por Douglas Tavolaro, ex-vice-presidente de jornalismo da Record TV e cofundador da CNN Brasil, fará parte da rede internacional da CNBC, presente em mais de 80 países. A programação diária incluirá 15 horas de cobertura ao vivo, durante as quais Kátia e outros 11 comentaristas contribuirão com análises e opiniões especializadas em diversas áreas de negócios e economia.

Kátia Abreu traz consigo uma vasta experiência no agronegócio brasileiro. Além de ter sido ministra da Agricultura entre 2014 e 2016, ela foi presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins por quatro mandatos consecutivos, entre 1995 e 2005, e ocupou a presidência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) de 2008 a 2011. A entidade representa produtores rurais em todo o Brasil e defende os interesses do setor, sendo uma das mais influentes no agronegócio brasileiro.

Em 2018, Kátia foi candidata a vice-presidente do Brasil na chapa de Ciro Gomes, ficando em terceiro lugar nas eleições daquele ano. Após quase duas décadas como senadora pelo Tocantins, Kátia agora traz sua perspectiva e experiência para um novo público, com análises sobre temas de grande impacto para a economia e sustentabilidade do país.

Janad Valcari, a segunda colocada, recebeu 69.684 votos, com um custo de R$ 133,42 por eleitor

No segundo turno das eleições municipais de 2024, realizado neste domingo, dia 27 de outubro, eleitores de 15 capitais brasileiras escolheram seus novos prefeitos, que assumirão o mandato a partir de 1º de janeiro de 2025. Outras 11 capitais já haviam definido seus representantes no primeiro turno, realizado em 6 de outubro.

Confira abaixo a lista completa dos prefeitos eleitos neste segundo turno:

• Aracaju (SE): Emília Corrêa (PL)
• Belém (PA): Igor Normando (MDB)
• Belo Horizonte (MG): Fuad Noman (PSD)
• Campo Grande (MS): Adriane Lopes (PP)
• Cuiabá (MT): Abílio Brunini (PL)
• Curitiba (PR): Eduardo Pimentel (PSD)
• Fortaleza (CE): Evandro Leitão (PT)
• Goiânia (GO): Mabel (União Brasil)
• João Pessoa (PB): Cícero Lucena (PP)
• Manaus (AM): David Almeida (Avante)
• Natal (RN): Paulinho Freire (União Brasil)
• Palmas (TO): Eduardo Siqueira Campos (Podemos)
• Porto Alegre (RS): Sebastião Melo (MDB)
• Porto Velho (RO): Léo (Podemos)
• São Paulo (SP): Ricardo Nunes (MDB)

Com o segundo turno das eleições municipais já encerrado, resta agora a expectativa de que os novos gestores municipais, eleitos com o voto de confiança da população, estejam prontos para enfrentar um desafio financeiro histórico. Um estudo recente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela um cenário crítico: mais de 50% dos municípios brasileiros estão no vermelho, acumulando um déficit de R$ 16,2 bilhões, o maior percentual em décadas. Esse contexto de crise é um lembrete de que o trabalho que os prefeitos e vereadores eleitos terão pela frente vai muito além das promessas de campanha.

As dificuldades financeiras que as cidades enfrentam têm origens complexas, mas o aumento de despesas pós-pandemia emerge como uma das principais causas. Em áreas fundamentais como saúde, educação e urbanismo, os custos dispararam. Só em 2023, as despesas cresceram 14,8%, e apenas com pessoal o aumento foi de 13,2%, totalizando R$ 47,6 bilhões a mais em gastos. Isso decorre dos reajustes salariais e da retomada de contratações de servidores, necessárias para garantir o funcionamento dos serviços públicos básicos.

O limite de gastos com pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já foi ultrapassado ou atingido por muitos municípios, evidenciando a dificuldade das administrações em equilibrar as contas. Enquanto os custos crescem, as receitas municipais não acompanham o mesmo ritmo, exigindo criatividade e comprometimento dos gestores para evitar o colapso dos serviços públicos.

A situação é particularmente preocupante em setores como saúde e educação, que absorvem quase metade das despesas municipais. Além disso, previdência social e urbanismo são áreas que apresentam alta demanda orçamentária, sendo responsáveis, em conjunto, por R$ 114,3 bilhões em gastos em 2023. Para os prefeitos que assumirão em 2025, a realidade é clara: qualquer chance de estabilidade fiscal exige medidas inovadoras e bem planejadas para garantir que os serviços básicos cheguem à população.

O papel dos novos gestores municipais é agora proativo e de extrema responsabilidade. E como eleitores, a participação da população se estende para além das urnas; estamos entregando aos eleitos o dever de enfrentar esses desafios com compromisso e foco no longo prazo. A boa administração vai além de um mandato; trata-se de um compromisso com a sustentabilidade financeira das cidades e com a qualidade de vida dos cidadãos.

Enquanto aguarda-se os novos mandatos começarem, espera-se que esses líderes eleitos sejam capazes de enfrentar esses desafios com seriedade, ação consciente e compromisso com o futuro das cidades.