Amilson Rodrigues Silva: “serviços públicos precisam funcionar para reduzir desigualdades”

Formado em Teologia e Pedagogia, Amilson Rodrigues Silva é presidente da Ação Social Arquidiocesana de Palmas (Asap) e diácono da Arquidiocese da capital. Ele também presidiu o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Atualmente, atua como secretário executivo da Secretaria Municipal de Ação Social (Semas) nda Prefeitura de Palmas, sendo o principal auxiliar da primeira-dama Polyanna Siqueira Campos, que comanda a pasta.

Na entrevista ao Jornal Opção Tocantins desta semana, Silva comenta os desafios da nova gestão na assistência social, destacando a criação de novos programas, como o Passageiro do Futuro, e a reestruturação de serviços essenciais, incluindo a ampliação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), unidades que oferecem serviços socioassistenciais para famílias em situação de vulnerabilidade, e a reabertura dos restaurantes comunitários. 

Ele também aborda a necessidade de fortalecer políticas de habitação e inclusão social, além do compromisso da Prefeitura em combater a vulnerabilidade e garantir o acesso a direitos básicos para a população mais carente de Palmas.

Quais programas de inserção social a Prefeitura de Palmas está promovendo atualmente?  

Agora, com essa mudança de gestão, estamos iniciando os trabalhos com a previsão de implantar novos projetos nos próximos dias. O primeiro passo é restabelecer alguns serviços essenciais que precisam ter continuidade, garantindo melhorias para a população.  

Entre os novos projetos, destaco o Passageiro do Futuro, que vai englobar várias iniciativas, como o Pioneiros Mirins, o Amigos do Meio Ambiente e o Pão Nosso de Cada Dia. Além disso, estamos trabalhando em um projeto para atender crianças e adolescentes com necessidade de óculos, oferecendo tanto a consulta quanto os próprios óculos para quem precisar.  

Vimos no Diário Oficial que a gestão está estudando a reimplantação do Peti. Como isso vai funcionar?  

Essas ações estão interligadas ao Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil). O combate ao trabalho infantil não pode se restringir a campanhas de conscientização; é preciso oferecer oportunidades reais para crianças e adolescentes por meio de projetos educativos e de inclusão social.  

Esse trabalho deve envolver escolas, associações, igrejas, a comunidade em geral e até o setor comercial. Quando temos uma sociedade consciente e comprometida, conseguimos evitar violações de direitos.  

Há um prazo para a implementação desses projetos ou eles ainda estão em fase de estudo?  

Assim que o prefeito [Eduardo Siqueira Campos] tomou posse, ele instituiu dois decretos estabelecendo um prazo de 90 dias para a realização de estudos. Nesse período, estamos ouvindo instituições, especialistas e entidades para garantir a melhor execução dos programas. Mas acreditamos que, ainda neste primeiro semestre, daremos os primeiros passos na implementação.  

Palmas tem muita riqueza, mas também enfrenta grandes desafios sociais. O número de pessoas em situação de rua aumentou nos últimos anos. Há algum projeto para reinseri-las no mercado de trabalho ou oferecer moradias?  

Esse é um dos compromissos do nosso prefeito. Já estamos estudando a criação de uma Casa de Passagem, além da melhoria do espaço já existente, para acolher pessoas em situação de rua, migrantes e outros grupos vulneráveis.  

Sabemos que as desigualdades sociais aumentam quando os serviços públicos não funcionam como deveriam. Problemas como inflação, aumento do custo de vida e mudanças climáticas impactam diretamente a população mais carente.  

A Prefeitura tem a obrigação de enfrentar esses desafios oferecendo oportunidades reais, como acesso a serviços públicos de qualidade e políticas de habitação popular. Estamos dialogando com o governo federal e com a sociedade civil para viabilizar a construção de moradias, mas ainda não temos um número exato de unidades ou um prazo definido para isso.  

 Existe um levantamento sobre a quantidade de pessoas em situação de extrema pobreza em Palmas?  

Atualmente, quase 70% da população de Palmas está cadastrada no CadÚnico, o que demonstra o nível de vulnerabilidade social da cidade.  

Temos cerca de 14.600 famílias beneficiadas pelo Bolsa Família. Outras ainda não foram incluídas porque o programa tem um limite de atendimentos, funcionando com um sistema de rodízio. Quando uma família deixa de atender aos critérios, outra pode ser inserida.  

Por isso, estamos realizando uma fiscalização rigorosa para garantir que apenas quem realmente precisa receba o benefício. Nossa prioridade é socorrer os mais vulneráveis, sem injustiças.  

Outra reclamação recorrente da população é a falta de unidades do CRAS. Palmas cresceu muito, mas a quantidade de CRAS não acompanhou esse crescimento. Há planos para expandir esse serviço?  

Sim. Até 2016, o município contava com 11 unidades, mas algumas foram fechadas em gestões anteriores, e hoje temos apenas sete.  

Sabemos que é necessário ampliar esse serviço e já estamos planejando a abertura de pelo menos mais duas unidades até o final do ano. Uma será na região Sul e outra na região Norte, abrangendo bairros como Santo Amaro e a região de chácaras, que atualmente enfrentam dificuldades de acesso ao atendimento.  

Outra questão importante são os restaurantes comunitários. Como está a situação deles? 

Sim. Os restaurantes comunitários ficaram fechados por mais de dois anos para reforma. A previsão inicial era de apenas seis meses, mas o processo se estendeu até agora.  Atualmente, estamos na fase final da licitação e da assinatura de contratos. Assim que tudo estiver regularizado e seguro, os restaurantes voltarão a funcionar.  

Existe um prazo para essa reabertura?  

Não podemos estabelecer um prazo exato porque dependemos de outras aprovações, como da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros. Mas acreditamos que, em menos de seis meses, os restaurantes estarão funcionando novamente.  

E sobre os projetos sociais, como eles vão funcionar na prática?  

Esses projetos ainda estão em fase de desenvolvimento e adaptação à realidade atual. Muitos deles foram implementados na gestão do prefeito nos anos 90, mas precisam ser modernizados.  

O Pioneiros Mirins, por exemplo, terá uma abordagem voltada para música, cultura, arte e esportes, trabalhando em parceria com instituições que já atuam nessas áreas. Diferente do que foi feito no passado, agora teremos um trabalho integrado com setores como Educação, Guarda Metropolitana e Cultura.  

A assistência social acaba sendo uma área muito transversal, certo?  

Exatamente. A assistência social se conecta com saúde, lazer, educação e segurança alimentar. Também precisamos pensar na economia e na geração de renda para melhorar a qualidade de vida das pessoas.  

Estamos estruturando uma gestão intersetorial, onde as secretarias dialogam entre si para garantir que os serviços públicos não sejam descontinuados. Dessa forma, conseguimos criar um atendimento integrado e mais eficiente.  

Como é assumir essa função, considerando o tamanho do desafio?  

É desafiador, mas também me enche de esperança. Não tenho medo de enfrentar desafios, especialmente porque contamos com uma equipe técnica competente e uma gestão comprometida.  

Para finalizar, tem algo que o senhor gostaria de acrescentar?  

Só peço paciência à população de Palmas. Estamos há apenas 40 dias na gestão e sabemos que as pessoas querem resultados imediatos. Mas já temos avanços visíveis, como a revitalização de praças e espaços públicos.  

Nosso compromisso é trabalhar para trazer melhorias concretas. Os resultados virão.  

Saiba como acessar os serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas): 

A porta de entrada para os serviços de assistência social em Palmas são os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), mas a Secretaria Municipal de Ação Social também realiza atendimentos diretamente na sede da pasta e conta com o suporte dos conselhos tutelares. 

Os CRAS são unidades que atendem famílias em situação de vulnerabilidade, oferecendo suporte para inclusão em programas sociais, acompanhamento psicossocial e articulação com outras políticas públicas. Atualmente, Palmas conta com sete unidades distribuídas em diferentes regiões da cidade:

• CRAS 407 Norte – Quadra 407 Norte, Alameda 1, Lote 17 (ao lado da Polícia Militar) | (63) 3212-7090
• CRAS Krahô (1304 Sul) – Quadra 1304 Sul, Rua 8, QI 06, APM 23 | (63) 3212-7093
• CRAS Karajá I (Aureny III) – Jardim Aureny III, Quadra 151 A, Rua 30, Lote 16 (ao lado da Feira Coberta) | (63) 3212-7095
• CRAS Morada do Sol – Avenida dos Navegantes, APM 12, Setor Morada do Sol II | (63) 3212-7092
• CRAS Karajá II (Santa Bárbara) – Setor Santa Bárbara, Rua 10, APM 16 | (63) 3212-7096
• CRAS Taquaruçu – Quadra 29, Rua 04, Lote 08 | (63) 3212-7091
• CRAS Xerente (Jardim Taquari) – Setor Jardim Taquari, Av. LO 15, T. 21, ATM 45 | (63) 3212-7094

Além dos CRAS, os cidadãos podem buscar atendimento diretamente na Secretaria Municipal de Ação Social, localizada no Edifício Via Nobre Empresarial, ACSE 01 – Av. JK, Lote 28 A, 8º Andar. O contato pode ser feito pelo telefone (63) 3212-7456 ou pelo e-mail [email protected]. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.

A Secretaria é responsável por coordenar a política municipal de assistência social, em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Entre suas competências estão a gestão de fundos sociais, como o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além da implementação de serviços de proteção social básica e especial para prevenir e reverter situações de vulnerabilidade.